A Prefeitura de Goiânia pretende destinar R$ 20 milhões mensais à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para viabilizar o pagamento de acertos trabalhistas relacionados à demissão de servidores aposentados. Segundo divulgado pelo O Popular, o repasse será feito em cinco parcelas e faz parte de um plano financeiro estruturado pela companhia, que será apresentado na próxima semana ao Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
A necessidade de detalhar a destinação dos recursos foi uma exigência do MP-GO, que acompanha a intenção do Paço em efetuar as transferências financeiras. Durante reunião com o prefeito Sandro Mabel (UB) nesta sexta-feira (14), a direção da Comurg apresentou um documento estruturado sobre os repasses, embora ajustes em cortes de despesas operacionais ainda tenham sido solicitados.
A gestão municipal defende que o repasse pode ser feito sem necessária autorização da Câmara de Vereadores, por considerar a Comurg uma empresa dependente do Executivo. A estratégia difere das tentativas anteriores do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), que previam aportes de capital e acabaram barradas pelo Legislativo ou pelo MP-GO.
As propostas de Cruz foram de valores inferiores: R$ 30,7 milhões em 2022 e R$ 68,4 milhões em 2023. Agora, a atual gestão defende que, como acionista majoritária, a Prefeitura pode injetar recursos para sanar o déficit da companhia.
Acordo com TRT garante parcelamento de dívidas trabalhistas
Para evitar bloqueios financeiros e garantir o pagamento de passivos trabalhistas, a Comurg firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O pacto contempla precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vencidos até 31 de dezembro de 2024, além de outras obrigações previstas para 2025.
Com a adesão integral dos credores, a dívida foi parcelada em quatro vezes. O pagamento seguirá a ordem cronológica de vencimento, priorizando casos de preferência e superpreferência. Segundo o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, sem esse acordo a empresa enfrentaria o bloqueio de suas contas, comprometendo suas operações.
A Comurg já realizou um primeiro depósito de R$ 4 milhões e seguirá com pagamentos mensais de R$ 3 milhões até o final do ano. A expectativa é de que até abril ou maio todas as pendências trabalhistas vencidas sejam quitadas. Além disso, a companhia planeja antecipar o pagamento de precatórios com vencimento até dezembro de 2025.
Audiência com TRT reforça compromisso com credores
O acordo foi formalizado em uma reunião conduzida pelo desembargador Platon Teixeira de Azevedo Neto, que indicou a conta para os depósitos dos valores acordados. O encontro contou com a presença do presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, do assessor jurídico da companhia, Luciano Cardoso, e do procurador-geral do município, Wandir Allan, além de representantes de aproximadamente 700 credores.
Com esse movimento, a Comurg busca equacionar sua situação financeira e evitar entraves judiciais, enquanto a Prefeitura trabalha para garantir que os repasses não enfrentem impasses políticos. A expectativa é que a estratégia permita a estabilização da empresa e a continuidade de seus serviços na capital.
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