A Justiça de Goiás negou o pedido da Prefeitura de Goiânia para a compensação do valor da indenização com débitos fiscais atribuído ao Jóquei Clube de Goiás e manteve a exigência do pagamento integral para a posse do imóvel antes da desapropriação. A partir da rejeição, o Município deverá realizar o depósito judicial integral de R$ 55,43 milhões para assumir provisoriamente a posse dos imóveis.
No pedido, a Prefeitura apresentou à Justiça um levantamento que indica débitos inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente de cerca de R$ 226,9 milhões. Conforme o Município, deste valor total, R$ 219,57 milhões seriam referentes a débitos de IPTU acumulados pelo Jóquei entre 1997 e 2025.
A intenção da Prefeitura era de compensar a indenização fixada em R$ 55,4 milhões nestes valores atribuídos a pendências dos imóveis do clube. Como alternativa, sustentou que poderiam ser considerados R$ 51,08 milhões em débitos relacionados aos imóveis desapropriados e informou ter depositado judicialmente R$ 4,34 milhões, quantia que, segundo o Município, completaria o valor da indenização
No entanto, o Jóquei Clube contestou tanto os valores apresentados quanto a possibilidade de compensação direta entre os débitos e a indenização.
Na decisão, assinada pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal na última sexta-feira (25), a magistrada entendeu que as dívidas fiscais não substituem a obrigação de depósito prévio e integral para a imissão provisória da posse. Além disso, alegou que parte dos créditos apresentados pelo Município ainda estão envolvidos em controvérsias judiciais, sobre prescrição e responsabilidade pelo pagamento de tributos.
A partir das alegações, o depósito de R$ 4,34 milhões realizado pela Prefeitura de Goiânia foi considerado insuficiente, permanecendo válido o valor estipulado de R$ 55,43 milhões para a posse provisória.
A Justiça determinou ainda, a realização de uma perícia e avaliação imobiliária para apurar o valor justo da indenização pelos imóveis do Jóquei. O processo de desapropriação segue em andamento.
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