27 de fevereiro de 2024
Arrecadação • atualizado em 19/12/2023 às 14:53

Prefeitura de Goiânia aguarda autorização para pôr 48 áreas municipais em desuso à venda

Encaminhado pela Prefeitura de Goiânia o projeto busca atribuir uma função social e promover uma utilização mais eficiente dos locais.
Segundo a prefeitura, a ideia é a implementação de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento urbano. (Foto: Secom).
Segundo a prefeitura, a ideia é a implementação de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento urbano. (Foto: Secom).

Segue para análise o projeto de Lei que desafeta e permite a alienação de 48 Áreas Públicas Municipais (APMs) que estão em desuso. Encaminhado pela Prefeitura de Goiânia o projeto defende que ao permitir a alienação dessas áreas, além de aumentar o volume da receita municipal com a arrecadação, os adquirentes poderão atribuir uma função social relevante e promover uma utilização mais eficiente.

A ideia é a implementação de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento urbano, gerando empregos, fomentando a economia local e ampliando a oferta de serviços à população. No documento é descrito que atualmente, as áreas encontram-se sem uso específico e desocupadas, conforme atestado pelo órgão municipal de planejamento urbano, o que implica em não estar cumprindo com as funções sociais de maneira apropriada.

A proposta estabelece autorização para a alienação das 48 áreas listadas no anexo após a desafetação. O processo de alienação deverá seguir as diretrizes de licitação na modalidade de concorrência, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Exceções a esta regra se aplicarão apenas nos casos especificados em Lei.

O projeto também detalha que a alienação dessas áreas será realizada por meio de um processo que inclui desafetação, avaliação prévia e licitação. O procedimento garante a transparência e a legalidade na transferência dos bens municipais.

Confira as áreas públicas que aguardam autorização para a alienação:

EndereçoDestinação Original
Setor GrajauParque Esportivo
Setor OrientvilleDesenvolvimento da Criança e Adolescente
Setor Recanto das Minas GeraisLazer / Play Ground
Setor Três Marias IÁrea Verde
Setor Três Marias IEquipamento Urbano
Sitio de Recreio Mansões do CampusAdministração Pública
Sitio de Recreio Mansões do CampusParque Esportivo
Vila RosaÁrea Livre
Vila RosaÁrea Livre
Vila RosaÁrea Livre
Fazenda CaveirasAtividade Econômica
Vila FinsocialAssociação de Bairros / Outras
Vila FelicidadeBern Dominial
Vila Cristina ContinuaçãoCentro Comunitário
Bairro FlorestaÁrea Institucional
Bairro São DomingosÁrea Institucional
Bairro São DomingosÁrea Institucional
Bairro São DomingosÁrea Institucional
Jardim das RosasÁrea Institucional
Fazenda Vau das PombasGleba
Jardim Bella VittaEquipamento Comunitário
Jardim Colorado IEquipamento Urbano
Jardim Fonte Nova IEquipamento Comunitário
Jardim Fonte Nova IEquipamento Urbano
Jardim ImperialEquipamento Urbano
Jardim IpanemaEquipamento Urbano
Residencial Alice Barbosa IEquipamento Urbano
Residencial Bela GoiâniaEquipamento Urbano
Residencial Buena Vista IIEquipamento Urbano
Residencial Buena Vista IIIEquipamento Urbano
Residencial Coronel Álvaro AlvesEquipamento Urbano
Residencial Flores do ParqueEquipamento Urbano
Residencial FloridaEquipamento Urbano
Residencial Joao Paulo IIEquipamento Urbano
Residencial Ouro PretoEquipamento Urbano
Residencial Paulo EstrelaEquipamento Urbano
Residencial Portal da MataEquipamento Urbano
Residencial Porto DouradoEquipamento Urbano
Residencial PortuguêsEquipamento Urbano
Residencial Santa Fe IEquipamento Urbano
Setor OrientvilleÁrea Institucional
Setor Alto do ValeÁrea Institucional
Residencial Solar BougainvilleÁrea Institucional
Residencial Serra AzulÁrea Institucional
Residencial São MarcosÁrea Institucional
Residencial São LeopoldoÁrea Institucional
Residencial Rio VerdeÁrea Institucional
Residencial Recanto dos BuritisÁrea Institucional

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Elysia Cardoso

Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019