A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (Semasdh), lançou, nesta sexta-feira (25), o credenciamento para entidades socioassistenciais que desejam receber recursos do fundo municipal. Além do fortalecimento do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o objetivo da atual gestão é incentivar a parceria com empresas do terceiro setor para ampliar os fundos destinados às organizações.
Atualmente, a Prefeitura já possui R$ 5 milhões em fundos que serão disponibilizados às entidades credenciadas. A expectativa é que esse valor seja ampliado a partir de novas parceriais do terceiro setor.”Esse credenciamento visa começar a chamar o terceiro setor para que nós possamos, com esse chamamento, trazer eles para nos ajudarem nessas políticas de auxílio à criança, ao idoso, às pessoas em situação de rua, às pessoas com deficiências”, explicou o prefeito Sandro Mabel.
O credenciamento também tem o objetivo de regularizar a situação cadastral das entidades que já recebem recursos e atingir novas organizações sociais que necessitam das verbas.”O que nós queremos fazer é regularizar muitos deles, que não estavam regulares. Então, é trazer todos aqueles que estão regulares, que têm condição de receber esses recursos”, detalhou Mabel.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Erizânia Freitas, salientou que, anteriormente, os recursos eram destinados aos fundos específicos, que agora, serão encaminhados diretamente às instituições. “São recursos que foram, em gestões anteriores, destinados, por exemplo, ao fundo da pessoa idosa, ao fundo da infância, mas nunca chegaram à sua destinação final. Agora, além de fazer com que esses recursos cheguem às organizações sociais, o prefeito também fomenta uma campanha de destinação do imposto de renda”, elucidou, destacando a campanha para que os cidadãos colaborem com a ação.
O prefeito também destacou a importância das doações voluntárias por meio do Imposto de Renda Solidário. “Eu também vou dar o meu Imposto de Renda, quero pedir para vocês também, ao fazerem o Imposto de Renda, coloquem lá no fundo, doem para o fundo da criança e do idoso. A meta da gestão é atingir R$ 50 milhões anuais em recursos voltados a políticas sociais”, apelou Mabel.
Cadastramento das entidades
Durante o período de cadastramento, que estará aberto durante duas semanas, as organizações interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida pelo Cadastro Geral de Instituições da Assistência Social (Cegidas), comprovando sua regularidade jurídica, capacidade técnica e atuação na área socioassistencial. “Ficará aberto com vigência de 15 dias para que as instituições possam apresentar documentação e estarem habilitadas, afirmarem a parceria e, a partir de então, receberem o recurso”, informou Eerizânia.
A análise dos documentos será realizada por uma comissão técnica da Semasdh, que contará com o apoio de instituições externas para garantir maior transparência e rigor no processo. O valor inicial destinado ao credenciamento é de R$ 5 milhões, que será distribuído entre as entidades conforme critérios estabelecidos por um conselho gestor. A divisão considerará o alinhamento das ações de cada organização com as prioridades da política municipal de assistência social.
Além de promover novas parcerias, o credenciamento visa regularizar a situação das entidades que já atuam na capital. “A prefeitura já tem um cadastro, mas muitos não estavam regulares. Agora, com esse chamamento, queremos trazer todos que estão devidamente regularizados e em condição de receber recursos”, explicou o prefeito.
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