A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou, na última quinta-feira (22), uma audiência pública com vereadores empreendedores do ramo imobiliário, entidades de classe e pessoas da comunidade em geral para discutir possíveis alterações pontuais no Plano Diretor de Aparecida. O resultado foi a elaboração de uma minuta de projeto de lei que será enviado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal.
O texto irá propor três alterações na Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016, a lei do Plano Diretor. As alterações envolvem mudanças nos parcelamentos urbanos e a criação de novos loteamentos e empreendimetnos destinados à habitação social, principalmente.
Detalhamento das mudanças
A primeira mudança se refere aos novos parcelamentos urbanos. A partir da iniciativa, ao invés de o município receber entre 10% e 15% da área para ficar à disposição da administração pública, a Prefeitura de Aparecida receberia não mais o imóvel, a área, mas o valor correspondente a esse terreno para ser investido em obras civis e de infraestrutura urbana. A diretriz, se o texto for assim aprovado, é que essas obras sejam entregues à população em até dois anos.
Já a segunda alteração visa facilitar a criação de novos loteamentos e outros empreendimentos destinados à habitação social, como é o caso, por exemplo, dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida. E terceira e última mudança, propõe que na construção, seja de edifícios ou de casas geminadas, não sejam mais estipulados recuos de 30 metros, como é atualmente, mas, sim, de 5 metros, para evitar novos vazios urbanos.
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