A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou a protocolação, nesta segunda-feira (5), de dois projetos de lei que beneficiam os feirantes do município, na Câmara Municipal. Um dos projetos prevê a isenção das taxas referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, e o segundo propõe uma nova metodologia de cálculos, que reduz o valor das taxas cobradas para o funcionamento das bancas nas feiras.
As propostas de isenção serão válidas desde que o feirante quite à vista a taxa de 2025. Já a redução das taxas abrange um valor fixo para até sete feiras semanais. Durante audiência pública com os feirantes na Câmara para apresentação dos projetos, o prefeito Leandro Vilela explicou como se dará a nova metodologia.
Economia nas taxas
A partir da mudança, quem pagava R$ 558 por uma banca de 1 metro quadrado em sete feiras, agora pagará R$ 176, por exemplo. “Estamos fazendo isso em reconhecimento ao trabalho de vocês e ao que este trabalho representa na atividade econômica da nossa cidade”, destacou Vilela.
De acordo com a proposta, a remissão abrangerá a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual, Feirante, Feirante Especial ou Ambulante, além da Taxa de Licença para Ocupação em Áreas em Vias e Logradouros Públicos.
Os projetos estabelecem ainda uma redução de 50% nas taxas cobradas dos vendedores ambulantes. Ambas as propostas receberam imediatamente o apoio de vereadores: Gilsão Meu Povo, Camila Rosa, Rogério Almeida, Isaac Martins, Felipe Cortez, Rosinaldo Boy, Professor Clusemar, Lipe Gomes, Neto Gomes, Cristiano Zoi, Olair Silva, Mazinho Baiano e Dieyme Vasconcelos.
As novas regras equiparam os valores das taxas às praticadas em Goiânia, atendendo uma reivindicação antiga dos feirantes de Aparecida. Na cidade, são realizadas semanalmente 69 feiras.
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