O Programa de Recuperação Fiscal 2018 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou na última quinta-feira (1º) e seguirá até 17 de novembro, com descontos de até 90% em débitos municipais. Podem participar do Refis contribuintes e empresas que estão inadimplentes.
Todos terão condições especiais para pagamento dos impostos e tributos. Os descontos são para quitação de multas e juros à vista. Os interessados deverão fazer a negociação presencialmente em qualquer uma das sete unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Aparecida ou nos postos de atendimento do Vapt Vupt do Buriti ou Araguaia Shopping.
De acordo com o secretário da Fazenda de Aparecida, André Luis Rosa, a expectativa do município é arrecadar R$ 20 milhões. Poderão ser negociados impostos como Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Predial e Territorial Urbano (IPTU e ITU), Sobre Serviço (ISS), entre outras taxas.
Multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária, que forem pagas à vista, também terão desconto de 60%. O contribuinte que optar pelo parcelamento também terão descontos de até 70%.
“Quem optar pela divisão dos débitos em até seis vezes terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%. Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50% e 40%, respectivamente”, explica André Luis Rosa.
Já as empresas terão possibilidade de negociar o ISS em até 36 vezes, com desconto de 60% nos juros e multa moratória. Para isso, a primeira parcela deve ser paga ainda em novembro. Contribuintes e empresas que aderirem ao Refis 2018 ficarão impedidos de fazer nova negociação por 36 meses.
Podem aderir ao Refis 2018 pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive os que se encontram em recuperação judicial. Caso os parcelamentos não sejam pagos nas datas previstas, será acrescido juros de mora e multa, conforme o Código Tributário de Aparecida.
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Locais de atendimento ao Refis 2018:
SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo nº 16 – Centro de Aparecida – Telefone: 3545-5828 – 3545-5829
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC GARAVELO
Av. Igualdade s/nº Praça da Igualdade – Setor Garavelo – Telefone: 3545-6032
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC MANSÕES PARAÍSO
Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraíso – Telefone: 3545-6086
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC POLO EMPRESARIAL
Rua 01 esquina c/eixo primário Qd.03 Lt 13 e 14 – Polo Empresarial – Telefone: 3545-9191
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça céus – Parque Flamboyant – Telefone: 3545-4700
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
SAC VILA BRASÍLIA
Rua Fortaleza Qd. 48 Lt. 10 – Jardim das Esmeraldas – Telefone: 3545-5802
Horário de Atendimento: 8h às 17h30
VAPT VUPT ADMAR OTTO – BURITI SHOPPING
Av. Rio Verde Qd. 102 Lt. A – Vila São Tomás – Telefone: 3545-5840
Horário de Atendimento: 8h às 20h
VAPT VUPT – ARAGUAIA SHOPPING
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário – Telefone: 3225-5559
Horário de Atendimento: 7h às 19h
