A Prefeitura de Aparecida de Goiânia protocolou um pedido de tutela provisória no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para garantir o retorno imediato dos servidores da rede municipal de Educação às salas de aula. Segundo a prefeitura, a ação, que tramita na 6ª Câmara Cível, busca encerrar a greve dos professores, que tem afetado o funcionamento das escolas e causado transtornos.
Paralelamente, a gestão municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que concede reajuste de 6,27% aos profissionais da Educação, com efeito retroativo a 1º de maio. Com isso, o novo piso salarial da categoria chegará a R$ 4.867,77.
“No nosso governo, nenhum professor vai ficar ganhando aqui abaixo do piso. Estamos dando o reajuste de 6,27%, cumprindo o que foi apalavrado com a categoria. Agora, nós precisamos que os professores voltem às salas de aula, voltem a trabalhar e vão receber os nossos alunos”, afirmou o prefeito Leandro Vilela neste domingo (11).
Vilela também reforçou que a Educação tem sido prioridade de sua gestão e citou investimentos na melhoria da infraestrutura das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Ele defendeu que o compromisso com o ensino vai além das questões salariais: “Educação é muito mais do que salário, é prestar serviços relevantes à nossa população, e isso nós estamos fazendo”.
O gestor reconheceu os desafios enfrentados e pediu compreensão aos servidores. Segundo ele, a Prefeitura não tem obrigação legal de pagar valores retroativos caso não haja recursos suficientes em caixa. Para isso, propôs a criação de uma mesa de negociação permanente com a categoria. “Hoje nós estamos na posição 201 do Ideb, entre 246 municípios goianos. É um dos piores índices do estado, mas nós vamos reverter isso. Vamos trabalhar muito para melhorar a educação de Aparecida”, concluiu.
Entenda o caso
Professores e técnicos administrativos da rede municipal de Aparecida de Goiânia iniciaram greve no dia 29 de abril, após rejeitarem a proposta apresentada pela Prefeitura durante assembleia geral. A categoria reivindica o pagamento integral do piso salarial nacional dos professores, além do reconhecimento das titularidades e progressões na carreira.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, das 93 escolas municipais, 13 estão com atividades totalmente paralisadas, 43 operam parcialmente e 37 funcionam normalmente. A Prefeitura propôs iniciar o pagamento do piso a partir de maio e informou estar avaliando formas de quitar os valores retroativos referentes aos quatro primeiros meses do ano.
Em nota, o município alegou dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior, com dívidas superiores a R$ 500 milhões. A administração atual afirma já ter quitado R$ 58 milhões em débitos de folha salarial e mantém os salários dos servidores em dia. A Prefeitura reforça o compromisso com o diálogo, por meio das secretarias competentes, para buscar soluções com responsabilidade fiscal.
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