Visando assegurar uma distribuição de recursos mais justa entre os governos federal, estadual e municipal, mais de 60 prefeitos goianos fizeram um protesto nas ruas centrais de Goiânia, nesta quarta-feira (30). A reclamação é a dificuldade financeira enfrentada pelas prefeituras. A principal reivindicação é a modificação do Pacto Federativo.
Os prefeitos realizaram um ato em frente a Assembleia Legislativa de Goiás. Na ocasião, os participantes quiseram fazer um alerta sobre a gravidade do problema. A argumentação principal dos prefeitos é que a queda nos valores repassados pelo Governo Federal no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) agravou a situação das prefeituras.
No mês passado a queda no repasse foi na ordem de 38%. Os prefeitos reclamam que as despesas aumentam e as receitas diminuem. O prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio, destaca que os municípios já têm cortados gastos, para tentar reverter o quadro financeiro.
“Temos cortado todos os tipos de gastos, com eventos, festas tradicionais que fazíamos como aniversário da cidade. É um momento de crise. A saúde não espera o transporte escolar das crianças não espera. Está cada vez mais difícil”, afirma o gestor.
Para o prefeito de Urutaí, Nelson Donizete, cidade localizada na região da Estrada de Ferro, os pagamentos de fornecedores estão comprometidos.
“Fizemos um controle rigoroso em todas as áreas para que não comprometa áreas essenciais. Cortamos comissionados. Hoje estamos pagando o funcionalismo, não sabemos o que pode acontecer daqui pra frente. Não estamos com a rotineira situação de pagar os fornecedores como nós gostaríamos” ressalta o prefeito.
Pacto Federativo e Lei de Responsabilidade Fiscal
Em diversos locais, serviços estão sendo interrompidos, cortes de gastos foram ou estão sendo feitos. Os prefeitos temem não conseguir fechar as contas de 2015, o que descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é cega, surda e muda. Ela não entende que está tendo crise econômica, que está tendo diminuição de repasses. Ela diz o seguinte se o prefeito gastar mais do que arrecada, será punido pela incompetência. Nós não demos causa a isto” argumenta o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Cleudes Baré.
Cleudes Baré destaca que não é preciso revisar a LRF, mas o Pacto Federativo. Ele destaca que o governo concentra cerca de 60% dos recursos oriundos de impostos ficam com o governo Federal, 26% com os Estados e 14% para os municípios.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Divino Alexandre, defende que a LRF seja revista, assim como a Lei de Licitações.
“Sim a Lei precisa ser revista, assim como o Pacto Federativo e a Lei 8666 das Licitações, os mecanismos estão defasadas. Não estamos aguentando. Os municípios são os que ficam com a maior parte das obrigações”, descreve.
Os prefeitos reclamam que precisa haver maior cobrança nos parlamentares goianos que atuam no Congresso Nacional para que ajudem a rever o Pacto Federativo.
“Essa escassez de dinheiro tem afetado diretamente a vida das famílias que vivem nos municípios. O Pacto Federativo precisa ser votado. Os prefeitos precisam cobrar uma ação efetiva dos deputados federais e senadores que nos representam”, destaca o prefeito de Vianópolis Issy Quinam.
Nesta quarta, diversas prefeituras fecharam as portas. Foram mantidos apenas em funcionamento os serviços considerados essenciais, como forma de protestar pela atual situação e chamar a atenção da sociedade.
De acordo com a Associação Goiana de Municípios (AGM) entre as prefeituras que fecharam as portas estão: Alexânia, Araguapaz, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim, Caturaí, Goiandira, Hidrolândia, Jesúpolis, Lagoa Santa, Nova Veneza, Padre Bernardo, Planaltina, Rialma, São Francisco, Santa Tereza de Goiás, Vianópolis, Goianira, Santa Helena, Piranhas, Heitoraí, Ivolândia, Porteirão, Baliza, Itapirapuã, Matrinchã, Pires do Rio, Vila Boa, Santa Cruz de Goiás, Itajá, Aporé, Bom Jesus de Goiás, Água Limpa, Aloândia, Mairipotaba, Santa Bárbara de Goiás, Anicuns, Davinópolis, Nova Roma e Cromínia.
