24 de junho de 2024
Notícias do Estado

Prefeitos cassados terão que indenizar TSE

A advocacia geral da união esta cobrando de Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.

A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes.

A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.

A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção.

“Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação”, observa o diretor do Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.


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