Em entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta segunda-feira (24), o prefeito Sandro Mabel (UB) defendeu a manutenção da taxa do lixo em Goiânia, no formato aprovado. A afirmativa se dá em função de parecer emitido pela Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás (PGJ-GO) para a suspensão de dispositivos essenciais da lei que institui a referida taxa.
A determinação é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSDB goiano, por meio da vereadora Aava Santiago, que questiona a forma como a nova taxa foi criada. “Eu achei a manifestação do Ministério Público muito alinhada com o que a vereadora falou. A vereadora, na verdade, colocou alguns pontos que não são verdadeiros”, ponderou o prefeito.
“Se eu seguir o Ministério Público e a vereadora, a conta vai aumentar de R$ 250 mi para R$ 1 bi. É um absurdo você gastar R$ 1 bilhão com o lixo. Então, não tô cobrando o que gasta hoje, o que a lei manda eu cobrar. Eu tô cobrando quase 25% do que deveria ser pago”, detalhou Mabel.
Para o Ministério Público, há falhas no processo legislativo e na fundamentação da taxa. Dentre os questionamentos apontados, estão a falta de estudos técnicos que justifiquem os valores cobrados, a ausência de transparência na definição dos critérios e a desproporcionalidade entre o valor da taxa e o custo real do serviço prestado.
Mabel frisou, porém, que a Prefeitura irá defender sua posição, na qual afirma ser sensata. “Eu não posso pensar em repassar ao contribuinte toda a ineficiência que a máquina pública tem em recolher esse lixo, essa bagunça toda que estava. Eu estou pensando no que vou fazer lá na frente”, enfatizou. “Se a conta vier para vocês (população), é culpa dela (vereadora Aava Santiago), pontuou o prefeito.
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