Parque Flamboyant, em Goiânia.
O município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e representantes legais de 17 empreendimentos existentes na zona de amortecimento do Parque Flamboyant foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para a realização de adequações ambientais.
Segundo a autora da ação civil pública, promotora Alice de Almeida Freire, o órgão começou a investigar em 2015 o lançamento contínuo de água emergente de lençol freático, diretamente na rua, provocando o desgaste do asfalto na região do Parque Flamboyant. O MP-GO ainda confirmou o rebaixamento do lençol freático por parte de vários empreendimentos, o que compromete a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do Parque.
“Com o afloramento do lençol freático, essa água estava sendo lançada em via pública, sem nenhuma destinação”, ressaltou a promotora. À época foi sugerida a instalação de um sistema de infiltração e retenção no entorno da área e que fosse observado o índice de permeabilidade mínima e impermeabilização.
Com isso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP-GO, a Amma e responsáveis legais por 12 empreendimentos na região. O acordo previa a instalação de trincheiras de infiltração, captação de águas pluviais e aproveitamento das águas de afloramento, que deveriam ser redirecionadas para o lençol freático.
No entanto, de acordo com Alice de Almeida, outros problemas foram observados, como a irregularidade nas obras das trincheiras, abandono de resíduos de construção civil, desgaste do asfalto e falta de manutenção da pavimentação.
“Até agora não se sabe com certeza quantos edifícios fazem o rebaixamento do lençol e quantos estão interligados, bem como quais têm projeto de drenagem, ficando, portanto, prejudicada a efetividade e a conclusão da investigação, motivando, assim, a propositura da ação”, reforçou a promotora.
Entre as medidas requeridas pelo Ministério Público estão a determinação de que a Amma realize um levantamento de todos os empreendimentos que promovem o rebaixamento do lençol freático na zona de amortecimento do Parque Flamboyant e que não estão interligados a um sistema de drenagem. Além disso, foi solicitado que as construtoras se adequem à rede e façam o reabastecimento do lençol freático degradado.
A promotora também requereu que, assim que identificados os empreendimentos irregulares, sejam apresentados os projetos de drenagem, que deverão ser aprovados primeiramente pela Agência de Meio Ambiente, e feita a ligação à rede ou obras para o reabastecimento do lençol freático.
Ao Diário de Goiás, a Amma informou, por nota, que ainda não foi oficialmente acionada. “Assim que for, poderá se manifestar sobre o assunto”.
As empresas acionadas são SPE Incorporação Opus Flamboyant 1 Ltda., responsável pelo Residencial Imperador; a Plano Engenharia e Construções, do Residencial Jardins do Lago; SPE Incorporação Opus Flamboyant 3 Ltda., do Parque House Flamboyant; a TCI Inpar Projeto Imobiliário Premier Unique, responsável pelos Residencial Premier Du Parc, Condomínio Residencial Premier Vision e o Condomínio Residencial Unique; Sociedade Residencial Bosque Flamboyant EBM Incorporações S/A, responsável pelo Condomínio do Edifício Reserva du Parque e Reserva Grann Parc; a Enec Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda., do Residencial Landscape; a R Diniz Incorporadora e Construtora, do Residencial Chablis e ainda a Prumus Construções e Empreendimentos Ltda., do Condomínio Residencial Flamboyant Parc; a Loft Construtora e Incorporadora Ltda., responsável pelo Condomínio Loft Gym; a Brookfield Towers Incorporações, do Condomínio Brookfield Towers; a Euroamérica Incorporações, do Geniale Residencial; a Construtora Emisa, do Residencial Caraíbas; Brasal Incorporações e Construções de Imóveis Ltda., do Flam Park Residencial Club e a Construtora Regional, do Residencial Vermont.
A Brasal Incorporações e a Loft Construtora e Incorporadora divulgaram nota nesta quarta-feira (13). A Brasal informou que ainda não tomou conhecimento da ação, mas que irá se posicionar assim que possível. A empresa ainda afirmou que “seguiu todas as orientações e cuidados ambientais na implantação do empreendimento que construiu no entorno do Parque Flamboyant. Já a Loft Construtora e Incorporadora informou que solicitou ao Ministério Público a retirada de seu nome da ação, uma vez que não é responsável pelo Condomínio Loft Gyn.
Atualizada nesta quarta-feira (13), às 18h