Está aberto o prazo para que usuários da bacia do rio São Marcos solicitem a outorga de uso da água, conforme previsto no Edital de Convocação Conjunta 01/2026. O processo segue até 31 de março de 2026 e integra o Marco Regulatório da região, considerada uma das áreas mais disputadas do Centro-Oeste devido à forte demanda por recursos hídricos.
A outorga é obrigatória para o uso legal da água e se aplica à captação superficial. O edital contempla usuários dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal, e a condução do processo é compartilhada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Semad-MG.
A região do Alto São Marcos concentra um grande número de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas, o que exige uma gestão criteriosa do uso da água. Por esse motivo, os órgãos gestores adotam um modelo de alocação negociada, baseado em critérios técnicos, diálogo permanente com os usuários e monitoramento contínuo da vazão do rio.
Três grupos de usuários podem solicitar a outorga
O processo foi organizado em três grupos distintos. O grupo 1 é formado por usuários que já possuíam outorga válida e solicitaram renovação ou transferência dentro do prazo. Somente em 2025, foram emitidas 104 outorgas para esse público, regularizando um volume de aproximadamente 48 milhões de metros cúbicos por ano.
O grupo 2 contempla novos requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2020, pedidos anteriormente negados por indisponibilidade hídrica entre 2010 e 2020, além de pequenos irrigantes com até 10 hectares. Já o grupo 3 reúne os pedidos apresentados a partir de 2021.
Segundo o coordenador da Semad-GO, Rodrigo Zanelati, a inclusão do grupo 2 é estratégica para ampliar a regularização. “A abertura do edital para o grupo 2 busca evitar que produtores de menor porte fiquem fora do processo de regularização e acabem operando sem respaldo legal. Algo muito importante, que demonstra que a comunidade está sendo ouvida na construção deste Marco Regulatório”, afirma.
Plataforma digital centraliza os pedidos
As solicitações de outorga devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Águas Brasil, mantida pela ANA, que centraliza as informações e permite a análise integrada pelos órgãos gestores. O edital também disponibiliza canais de atendimento e contatos para esclarecimento de dúvidas.
Para orientar os usuários, foram realizados encontros presenciais em Unaí (MG), no dia 27 de janeiro, e em Cristalina (GO), no dia 28 de janeiro. As reuniões incluíram explicações detalhadas sobre o edital e um passo a passo para o envio correto dos pedidos pela plataforma.
Disputa por água exige gestão técnica e integrada
A bacia do rio São Marcos é afluente do rio Paranaíba e desempenha papel estratégico tanto para a produção agrícola quanto para a geração de energia. Em Goiás, municípios como Cristalina se destacam pela agricultura irrigada, enquanto a água da bacia também abastece empreendimentos como a Usina Hidrelétrica de Batalha.
Esse uso múltiplo intensificou disputas, especialmente durante períodos de estiagem. Criado em 2021, o Marco Regulatório da bacia busca estabelecer regras claras, técnicas e compartilhadas entre os estados e a União. “O objetivo é garantir que a soma das autorizações concedidas não ultrapasse a capacidade do São Marcos de se manter ambientalmente equilibrado, especialmente em períodos de seca”, explica Luiz Machado, da Semad-GO.
Expectativa é avançar na previsibilidade da bacia
De acordo com o superintendente da Semad-GO, Alan Mosele Tonin, o Marco Regulatório permitiu identificar os usuários da bacia e estruturar uma rede de monitoramento hidrometeorológico, ampliando a precisão na gestão dos recursos hídricos.
A expectativa dos órgãos gestores é que, com a entrada dos pedidos do grupo 2, a bacia do São Marcos avance para uma nova etapa de organização. “O conflito não desaparece por completo, mas passa a ser administrado com mais transparência, dados e participação dos usuários”, conclui Tonin.
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