Prazo para Comurg cumprir decisão do TCM sobre quinquênios termina dia 17

Faltam duas semanas para que termine o prazo dado pelo Tribunal de Contas dos Municípios para que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) cumpra integralmente a medida cautelar que determinou o recálculo dos quinquênios concedidos a funcionários. O presidente da Comurg, Denes Pereira destaca que não há escolha a não ser cumprir a decisão. O prazo termina dia 17 de junho.

“Existiu um prazo, nós tínhamos cumprido, mas tivemos a ponderação do Ministério Público do Trabalho para que juntos a gente procurasse um caminho. O prazo termina no dia 17. A orientação do jurídico é que a gente cumpra ainda nesta folha de maio”, explicou o presidente da Comurg, Denes Pereira.

A folha de maio ainda não foi paga. O Município tem até o quinto dia útil para quitar a folha. A medida cautelar foi expedida no dia 6 abril de 2017, determinando ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende e ao presidente da Comurg, Denes Pereira que realizassem o recálculo dos quinquênios concedidos aos servidores, devendo as gratificações serem calculadas sobre o salário-base, como determina a lei. A cautelar visa pôr fim aos supersalários pagos ao alto escalão da companhia, que são alvos de sucessivas ações do Ministério Púbico do Estado de Goiás (MP-GO).

“A Prefeitura de Goiânia e nós da Comurg não temos o que fazer a não ser cumprir a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios. Fica parecendo que a prefeitura e a Comurg tem a opção de cumprir ou não. Nós não temos esta opção. Ou o Tribunal de Contas dos Municípios entende que precisa mudar em um ponto ou outro, ou a Comurg irá cumprir a decisão. Nós não temos opção. Estamos fazendo reuniões no Ministério Público do Trabalho, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público Estadual, sindicatos, para juntos procurarmos um caminho”, declarou Denes Pereira.