Decreto publicado nesta segunda-feira (22) pelo governo federal determina que postos de combustíveis detalhem todos os valores que compõem o preço da gasolina. A tabela com a discriminação do valor do litro deve constar afixada nos estabelecimentos, para visualiazação do consumidor.
O decreto passa a valer em 30 dias, segundo texto no Diário Oficial da União.
A medida é mais uma de Bolsonaro para pressionar que governadores revejam o ICMS cobrado sobre os combustíveis. O tributo estadual é o que tem maior peso no preço final. No último sábado (20), ele já havia apontado que queria dar clareza à tributação.
“Quando você vê a nota fiscal você também não sabe quanto de imposto é federal, quanto é estadual, quanto é a margem de lucro dos postos e quanto se paga também na questão da distribuição. Você não sabe de nada, é uma caixa-preta”, declarou.
O decreto de Bolsonaro diz que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.
Os postos revendedores deverão informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da Cide-combustíveis.
O presidente também tem feito gestos que indicam pressão para que a Petrobras reveja sua política de reajustes, baseada no valor do petróleo e na cotação do dólar.
