A partir de agora, todos os veículos que tenham som automotivo em Goiás com adaptações para incrementar esse sistema, por exemplo com os chamados paredões de auto-falantes e baterias de lítio, estão irregulares e têm que procurar uma empresa credenciada no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para fazer um laudo técnico. A determinação consta de uma portaria nova do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), a portaria nº 131, publicada na quinta-feira (5).
A norma, explicou o presidente do Detran, Delegado Waldir Soares, determina que a empresa a ser procurada pelo dono do veículo precisa ter um engenheiro eletricista. Além disso, após o laudo, o dono do som automotivo precisa comparecer no departamento e pagar uma taxa de cerca de R$ 200,00, para, então, fazer a alteração de característica no documento do veículo, e assim poder circular.
“Lembrando que o Detran não tem agente de trânsito. Quem vai fiscalizar isso é a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, além disso, GCMs e agências de trânsito”, observou Soares em entrevistas sobre a nova portaria nesta segunda-feira (9).
População reclama frequentemente do problema
Situações com som automotivo em veículos circulando durante as madrugadas, ou festas promovidas irregularmente com veículos portando esses sistemas, são causas de muitas queixas em Goiás.
A portaria regulamenta os procedimentos para autorização, inspeção e registro de alterações em veículos adaptados para receber sistemas de som automotivo. A medida estabelece critérios técnicos mais claros para esse tipo de modificação e busca reforçar a segurança viária no Estado.
Leia também: CNH: Senatran publica Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular e fichas de ponto; conheça os documentos
Embora a exigência de autorização para alteração de características do veículo já esteja prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não havia uma orientação específica para adaptações destinadas à instalação de som automotivo, especialmente os sistemas de alta potência. A ausência de parâmetros técnicos dificultava a fiscalização e gerava dúvidas entre proprietários sobre como regularizar as modificações.
Com a nova portaria, o Detran-GO passa a detalhar quando a instalação de equipamentos de som configura alteração de características do veículo. Nesse caso, se exige autorização prévia do órgão, inspeção de segurança e atualização do documento do veículo.
Retirada de bancos, cintos e fixação de paredões
Entre as situações que passam a exigir regularização estão a retirada de bancos ou cintos de segurança, redução da capacidade de passageiros, instalação de estruturas fixas do tipo “paredão”, modificações na carroceria ou no chassi, além da inclusão de conjuntos adicionais de baterias que alterem significativamente o peso ou o sistema elétrico do veículo.
“Essa regulamentação traz mais clareza para o cidadão e também dá melhores condições para o trabalho de fiscalização. O objetivo do Detran-GO não é impedir a instalação de som automotivo, mas garantir que essas adaptações sejam feitas dentro da lei e, principalmente, com segurança”, esclareceu Waldir Soares.
Foco também nas baterias de lítio
A portaria também estabelece regras específicas para veículos equipados com baterias adicionais de lítio, tecnologia cada vez mais utilizada em sistemas de som automotivo de alta potência. É especialmente nesses casos, que será obrigatória a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por engenheiro eletricista registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), além de projeto elétrico simplificado e nota fiscal dos equipamentos instalados.
De acordo com Delegado Waldir, a exigência busca reduzir riscos decorrentes de instalações inadequadas, como sobrecarga do sistema elétrico, falhas no gerenciamento das baterias e possibilidade de incêndios ou explosões.
“Estamos falando de veículos que muitas vezes recebem equipamentos pesados, várias baterias adicionais e alterações estruturais importantes. Sem o devido controle técnico, isso pode representar risco para quem está no veículo e também para outras pessoas no trânsito”, destaca Delegado Waldir.
O presidente do Detran-GO ressalta que, em muitos casos, esses veículos recebem um número elevado de baterias adicionais para alimentar os equipamentos, componentes que possuem peso significativo e podem alterar a distribuição de carga e o desempenho do automóvel, especialmente na capacidade de frenagem.
Esse aumento de peso pode comprometer a estabilidade e ampliar a distância necessária para parar o veículo, representando risco tanto para o condutor quanto para os demais usuários das vias. Caso o veículo atinja acima de 3,5 toneladas, é necessário categoria profissional.
Quando não é necessário regularizar
A portaria também esclarece que a simples instalação de caixas acústicas removíveis no porta-malas, sem alteração estrutural ou redução da capacidade de passageiros, não caracteriza alteração de características do veículo. Nesses casos, não há necessidade de averbação no documento, desde que a instalação não comprometa a segurança.
Motoristas flagrados circulando com veículos modificados sem autorização do Detran-GO estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro
O que é previsto no artigo
- Infração grave
- Valor da Multa: R$ 195,23.
- Pontuação na CNH: 5 pontos.
- Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização (o veículo fica retido até que a característica original seja restaurada ou a modificação regularizada
Passo a passo para regularizar
- Primeiro, o proprietário deve solicitar autorização prévia ao Detran-GO antes de realizar qualquer modificação.
- Após a instalação dos equipamentos, o veículo deverá passar por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), que poderá emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Com o documento em mãos, o proprietário poderá solicitar a atualização do cadastro do veículo e a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e)
- O valor da inspeção técnica varia de R$ 500 a R$ 800. Já a taxa de alteração de característica é de R$ 228,35.
Segundo o presidente do Detran-GO, a portaria também busca orientar os proprietários de som automotivo que circulem em Goiás e evitar irregularidades. “Quem gosta de som automotivo pode continuar adaptando seu veículo, desde que siga os procedimentos legais. A regularização garante segurança, evita multas e traz tranquilidade para o proprietário”, conclui Delegado Waldir.
Leia mais sobre: Detran-GO / Portaria nova / Som automotivo / Trânsito / Notícias do Estado
