Por unanimidade, TSE rejeita recurso de Bolsonaro contra o Datafolha

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (17) recurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que questionava o teor de perguntas feitas sobre ele em uma pesquisa do Datafolha.

O deputado, que é pré-candidato a presidente, havia tentado suspender em janeiro a divulgação de pesquisa do instituto argumentando à Justiça Eleitoral que era tendenciosa a inclusão de perguntas a respeito do aumento de seu patrimônio. O assunto tinha sido abordado em uma série de reportagens da Folha de S.Paulo naquele mês.

Relator do caso, o ministro Sergio Banhos negou na ocasião um pedido de liminar e, posteriormente, julgou improcedente a representação de Bolsonaro. A pesquisa foi divulgada no dia 31 de janeiro.

O parlamentar recorreu e o plenário do TSE, composto por sete ministros, julgou o pedido improcedente nesta quinta-feira.

Bolsonaro queixou-se sobretudo de uma questão a respeito de seu patrimônio. “Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política?”, perguntou o Datafolha aos entrevistados.

A questão atribuiu a Bolsonaro, diz sua defesa, “a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória”. O texto afirma que ele nunca foi denunciado por acréscimo de patrimônio.

O relator Sergio Banhos entendeu que, diante do teor das perguntas, não é possível concluir que havia no levantamento a finalidade de privilegiar um candidato em detrimento de outro e tampouco que havia conteúdo difamatório ou inverídico nas questões que constavam no levantamento.

Ele disse que o acervo probatório não comprova qualquer favorecimento a um candidato em detrimento de outro.

Os colegas de tribunal seguiram seu voto. O ministro Tarcísio Vieira destacou a importância da liberdade de expressão e disse que a atuação da Justiça Eleitoral deve se dar de maneira minimalista. A palavra “denúncia” foi usada no sentido de “notícia”, segundo ele.

Rosa Weber disse que o tema de fundo é instigante, pois trata de pesquisas eleitorais e seus reflexos, e passa pelo direito à informação, pela liberdade de expressão e pelo limite de atuação dos envolvidos.

Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi também concordaram com o relator.

Napoleão Nunes Maia votou com o relator, mas com ressalvas. Para ele, a palavra “denúncia” nunca é neutra. Ele disse que acompanharia o relator seguindo o princípio da colegialidade.

O presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que não houve desequilíbrio na pesquisa Datafolha. (Folhapress)  

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