Os cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta terça-feira (22) tornar réus mais seis denunciados por participação na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder entre 2022 e 2023. Os ministros receberam integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra todos os denunciados, elevando para 14 o número de réus acusados de cinco crimes. Bolsonaro e outros sete primeiros se tornaram réus no dia 26 de março.
Agora STF também torna réus:
- – Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça),
- – Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência),
- – Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência),
- – Marília Ferreira (delegada da PF e ex-integrantes do Ministério da Justiça),
- – Mário Fernandes (general da reserva, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência)
- – Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
O rito no STF segue. Será aberta agora a ação penal contra eles. Até aqui havia o inquérito da Polícia Federal e a denúncia da PGR com base nesse inquérito, principalmente. Com a decisão dessa terça, o grupo passa a responder ao processo criminal.
A PGR ofereceu denúncia contra 34 autoridades, entre as quais o ex-presidente. Estes são os primeiros 14 desse grupo a se tornarem réus.
Os réus responderão pelos crimes:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
Agora os acusados serão citados e poderão apresentar defesa prévia. Nessa fase também poderão indicar testemunhas, anexar documentos e pedir a produção de provas. Qualquer documento e depoimento de testemunhas serão avaliados pela PGR. No final, uma sessão da 1ª Turma decide por culpa ou inocência de cada réu.
Alexandre de Moraes enfatizou durante a leitura do voto do relator que, após aberta a ação penal, abre-se o contraditório e tudo o que foi dito pode ser questionado e comprovado, dando margem ao equilíbrio entre acusação e defesa.
Com o relator, votaram os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Logo pela manhã, a Primeira turma rejeitou todas as alegações iniciais das defesas dos seis acusados de envolvimento na trama golpista também seguindo o ministro relator, Alexandre de Moraes
