A proposta pioneira do Governo de Goiás para instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA) ganhou destaque internacional e chamou a atenção de grandes empresas de tecnologia com sede em Nova York, nos Estados Unidos. A iniciativa, já aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, é a primeira do tipo elaborada por um Estado brasileiro e foi apresentada nesta semana à gigante Amazon, durante missão oficial do governador Ronaldo Caiado ao país.
Durante reunião com o vice-presidente mundial de Relações Institucionais da Amazon, Shannon Kellogg, Caiado detalhou a proposta goiana e destacou seu caráter inovador. “Goiás saiu na frente e rompeu com o modelo restritivo que o Congresso Nacional tenta reproduzir, inspirado na legislação europeia, e que acaba dificultando o avanço da inteligência artificial e a atração de investimentos para o Brasil”, afirmou o governador nesta quarta-feira (14).
A proposta estadual apresenta um marco civil moderno, com foco na promoção da inovação e da ciência como motores do desenvolvimento econômico. “É esse o caminho que Goiás está trilhando: de incentivo ao conhecimento e à criação de um ambiente favorável ao investimento”, completou Caiado.
O secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, que acompanha o governador na viagem, reforçou que a visão do estado está em sintonia com a da Amazon. Segundo ele, há consenso de que a proposta em debate no Congresso Nacional é excessivamente punitiva. “Ela gera insegurança jurídica ao responsabilizar o desenvolvedor, que não tem controle sobre o processo de aprendizado da IA. Para nós, a regulamentação deve focar na aplicação correta da tecnologia e no seu uso ético”, disse.
A política goiana prevê, entre outras ações:
- criação de uma plataforma de software aberto e auditável;
- implantação de um Núcleo de Ética em IA;
- inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial na educação básica;
- capacitação de servidores públicos para o uso da tecnologia;
- e a chamada “diplomacia da IA”, que busca firmar parcerias com centros de pesquisa internacionais.
Goiás já é referência nacional no tema, por abrigar o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG), um dos maiores da América Latina.
Potencial bilionário
O encontro com a Amazon revelou o potencial da proposta para atrair investimentos robustos. Kellogg afirmou que a empresa já aplicou US$ 21 bilhões na instalação de datacenters e estruturas de IA nos Estados Unidos e que esse valor pode ser replicado em países com ambiente favorável à inovação. Goiás, segundo ele, já atende dois pré-requisitos cruciais: segurança jurídica e uso de energia limpa.
O estado se destaca por possuir legislação própria sobre bioinsumos e já conta com cinco indústrias do setor, uma delas controlada por uma empresa norte-americana.
“O executivo foi claro ao dizer que, sem segurança jurídica, não há investimento possível”, relatou Rocha Lima. Ele também alertou para o risco de o Brasil perder protagonismo internacional na área, caso avance a proposta federal. “Se esse texto também passar na Câmara, perderemos uma janela de oportunidade única e, em vez de líderes, voltaremos a ser apenas consumidores da tecnologia desenvolvida por outros”, concluiu.
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