Policiais militares, civis e bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram nesta terça-feira (9) por fim à paralisação das categorias, que durou 22 dias.
Em reunião nesta tarde com representantes de associações de classe, o governador Robinson Faria (PSD) aceitou as reivindicações das categorias e prometeu não abrir processo administrativo ou qualquer outra sanção contra nenhum agente pela paralisação.
Parte dos policiais militares não vai às ruas desde 19 de dezembro, como forma de protesto para o pagamento dos salários de novembro (que foram pagos no último dia 6), dezembro e o 13º, além de melhores condições de trabalho.
O governo se comprometeu a concluir a folha de pagamento de dezembro até esta sexta-feira (12), além de aumentar o vale alimentação de R$ 10 para R$ 20, e entregar, até sexta, 50 novos carros para os batalhões, entre outras propostas.
O acordo será submetido em assembleia a policiais militares que não estavam presentes na reunião ainda nesta terça e deve ser aprovado.
“Houve bom-senso por parte do governo. Policiais só podem se prestar a irem às ruas se houver segurança. E eu vi policiais em desespero, sem dinheiro, sem condições mínimas de trabalho. O movimento dos agentes é um exemplo para todo o país”, disse Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional de Praças.
Os agentes negam que estivessem em greve, e dizem que não podiam sair às ruas sem condições mínimas de segurança, com carros danificados ou sem licenciamento e coletes balísticos fora da validade.
Os policiais civis também aceitaram as propostas do governo e, em assembleia no começo da tarde, decidiram pelo retorno imediato às atividades. Só duas delegacias de Natal funcionavam, em regime de plantão, desde que a categoria decidiu parar, no dia 20. “Estamos confiando nas palavras do governo”, disse o presidente do sindicato de policiais civis do RN, Nilton Ferreira.
No sábado, o governo decretou situação de calamidade na segurança pública.
Conforme a Folha mostrou, os policiais militares trabalham em carros sucateados, sem licenciamento, e precisam pagar pelas próprias fardas. Além disso, longe dos olhos dos turistas, dos cartões postais e sem patrulhamento do Exército, cujas tropas foram enviadas somente a Natal e Mossoró, o interior do Rio Grande do Norte sofre com a falta de policiamento nas ruas.
Duas decisões judiciais consideraram a paralisação ilegal. Em uma delas, o desembargador Claudio Santos determinou que os comandantes da PM, dos bombeiros e da Polícia Civil prendam em flagrante os agentes da segurança pública que promoverem, incentivarem ou colaborarem com a paralisação. Nenhum agente foi preso, no entanto.
Forças Armadas
Para contornar a crise, o governo federal enviou tropas das Forças Armadas à capital e a Mossoró na noite de 29 de dezembro para fazer o policiamento ostensivo. São 2.800 homens do Exército, Marinha, Aeronáutica e Força Nacional de Segurança, que ficam no Estado pelo menos até 12 de janeiro (se o prazo inicial, de 15 dias, não for prorrogado).
Foi a terceira vez que o presidente Michel Temer (PMDB) enviou militares ao Rio Grande do Norte em menos de dois anos. A primeira vez foi em agosto de 2016, para ajudar no policiamento durante uma série de ataques a ônibus e órgãos públicos. Em janeiro de 2017, as forças armadas também foram acionadas durante as rebeliões na penitenciária de Alcaçuz.
Sem polícia, os índices de violência aumentaram no Estado. Foram 106 mortes violentas nos primeiros 15 dias sem policiamento nas ruas, uma média de 7 mortes por dia, segundo levantamento do Obvio (Observatório da Violência Intencional do Estado), entidade que analisa estatísticas locais de violência.
Nos 15 dias anteriores à paralisação, foram 75 homicídios, segundo o órgão. Uma média de 5 mortes por dia.
Assim, 2017 bateu o recorde como o ano mais violento do Estado, com 2.408 assassinatos, contra 1.995 em 2016, segundo o observatório. A proporção de crimes em relação à população é de 68,7 casos a cada 100 mil pessoas.
Em 2016, o RN foi o segundo Estado mais letal do país, com taxa de 57 mortes violentas (homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atrás de Sergipe, com taxa de 64 casos.
Ajuste
O comprometimento das receitas do governo do RN com a folha de pagamento (próxima dos R$ 420 milhões) chegou a 57,4% no período entre setembro de 2016 e agosto de 2017, acima dos 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o governo, a folha cresceu 23% desde janeiro de 2015, quando Robinson Faria (PSD) assumiu o cargo. Enquanto isso, as receitas de 2017 foram 2% menores do que em 2016 e 5% menores em relação ao ano de 2014.
Agora, para se adequar à lei sob a pressão de policiais de braços cruzados, o governador propõe a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de trabalhadores em regime CLT que estejam aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados.
Ainda na busca por arrecadação, a gestão quer vender ações da Potigás (empresa local de gás, em sociedade com a Gaspetro, da Petrobras), além de imóveis como o Centro de Convenções e o Ceasa. (Folhapress)
