19 de junho de 2024
Política

Plano Diretor é devolvido à Câmara, mas tramitação deve continuar parada

Decisão judicial garante candidatura de Cristina. Foto: Câmara Municipal de Goiânia
Decisão judicial garante candidatura de Cristina. Foto: Câmara Municipal de Goiânia

O projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia foi devolvido pela prefeitura da capital à Câmara Municipal. O secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Henrique Alves, confirmou ao Diário de Goiás que projeto foi protocolado na tarde desta segunda-feira (18). Ele defende a regularidade do processo, mas os vereadores não devem neste momento dar continuidade na tramitação da matéria.

O secretário Henrique Alves reforçou que “o projeto está apto para ser analisado” e informou que não há pontos na legislação que obrigue que o projeto seja passado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), mas destacou que ele é apenas consultivo.

“Justificamos tecnicamente para que a Câmara tenha toda a base legal para que a tramitação tenha continuidade. Estamos muito seguros quanto a isso”, afirmou em contato telefônico com a reportagem do Diário de Goiás, após o protocolo do processo na Câmara.

A relatora da matéria, Dra Cristina (PSDB), avalia que o problema não foi sanado. Que no Compur foram encaminhadas as atas e lista de presença de quando o projeto ainda era uma minuta, e depois passou por alterações. A parlamentar entende que há sim a necessidade do Plano Diretor passar pelo Compur. O projeto não deve ter a tramitação continuada, pelo menos neste momento.

“Foi devolvido o Plano Diretor, mas não foi sanado o problema. O secretário continua insistindo que a apreciação da minuta é cumprimento de lei que é muito claro. Existe uma diferença entre a minuta e o plano finalizado. Amanhã na reunião da CCJ, pretendo pedir uma diligência junto ao Compur, não posso chamar uma reunião do Compur, mas posso encaminhar o projeto do Compur, já que o secretário não fez”, afirmou.

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