Sete dos 12 pré-candidatos à Presidência da República em 2026 se posicionaram favoravelmente à revisão das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, conhecida por PL da Dosimetria. O tema motivou defesas entre os presidenciáveis após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da norma.
Entre os nomes que defenderam algum tipo de flexibilização das condenações está o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do governador mineiro Romeu Zema (Novo), de Renan Santos (Missão-SP), Aldo Rebelo (DC), Augusto Cury (Avante) e Rui Costa Pimenta (PCO).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o único pré-candidato que se manifestou abertamente contra qualquer redução das penas. Outros quatro nomes ainda não se posicionaram publicamente sobre o assunto, sendo Cabo Daciolo (Mobiliza), Samara Martins (UP), Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB).
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro como alternativa ao projeto de anistia ampla, geral e irrestrita defendido por setores da oposição. Lula vetou integralmente a proposta, mas o Congresso derrubou o veto em 30 de abril. Com isso, a promulgação da norma ficou sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A reação de partidos da base governista foi imediata. Na sexta-feira (8), a federação Psol-Rede protocolou ação no STF questionando a constitucionalidade da lei. Um dia depois, PT, PCdoB e PV também recorreram à Corte. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes.
Também no sábado (9), Moraes decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em mais de dez pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O ministro informou que não aplicará a redução das penas até que o Supremo julgue definitivamente as ações sobre a constitucionalidade da legislação.
Caiado criticou a decisão do magistrado e voltou a defender anistia ampla ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo no Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, declarou.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, atuou nos bastidores pela aprovação da proposta e incluiu a defesa da revisão das penas em pronunciamentos públicos ao longo do último ano. O senador também manteve interlocução com Jair Bolsonaro durante a tramitação do projeto.
Romeu Zema também declarou apoio à anistia, mas classificou a dosimetria como alternativa viável caso a proposta mais ampla não avance. “Eu gostaria que fosse aprovado uma anistia. Se não for possível a anistia, a dosimetria é menos mal do que nada”, comentou.
Renan Santos questionou a condução dos julgamentos envolvendo os condenados do 8 de janeiro e criticou Alexandre de Moraes. “Ele literalmente tratou os bolsonaristas como inimigos, tirou prerrogativas deles e entregou um direito rápido e muito rígido contra eles. Muitas pessoas, sem o mínimo de direito de defesa, têm que ter uma dosimetria para resolver a pena”, declarou.
Aldo Rebelo também contestou a classificação dos atos como tentativa de golpe de Estado. “A dosimetria é o mínimo que pode ser feito. Você qualificar aquela arruaça do 8 de janeiro de tentativa de golpe é uma desmoralização da palavra, todo mundo sabe que golpe não se organiza daquela forma”, disse.
Augusto Cury se manifestou pela revisão da pena da cabeleireira Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão após escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF, durante os atos de 8 de janeiro.
Já Rui Costa Pimenta declarou apoio à anistia dos condenados, incluindo Jair Bolsonaro, mas avaliou a Lei da Dosimetria como uma alternativa possível. Segundo ele, a medida “é melhor que nada”.
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