Paulo Gonet, chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) substitua a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de Paulínia (SP), por prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. O documento foi uma resposta a um pedido apresentado esta semana pela defesa de Débora para que ela ficasse solta nesse período.
A cabeleireira ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané”, com batom, na estátua da deusa Têmis, que representa a Justiça, na Praça dos Três poderes, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esculpida pelo artista plástico Alfredo Ceschiatti em 1981, a estátua tem valor simbólico e histórico e está avaliada em até mais de R$ 2 milhões.
A defesa de Débora alega que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos, responsável pelos cuidados e pelo sustento dos filhos. A solicitação de soltura até o final do julgamento argumentava essa excepcionalidade da situação.
PGR sustenta ao STF que liberdade não é o caso, mas sim prisão domiciliar
Já a PGR reconhece a situação, mas ressalta que não cabe determinar a soltura, e sim transformar a prisão preventiva em domiciliar, conforme define o Código de Processo Penal.
Gonet ainda citou riscos de deixar a cabeleireira livre. “Ao revés, a prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei pena, notadamente ante a comprovada participação da ré na execução material dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro”.
Cabeleireira estava em acampamento antes de pichar estátua
Débora não apenas estava na hora do tumulto, quando foi filmada pichando a estátua, como chegou um dia antes em Brasília e estava no acampamento na entrada de um quartel. Do local saiu grande parte das pessoas que atacaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Na verdade, o ato de vandalismo usando um batom vermelho, segundo a acusação, foi apenas o último passo de um trajeto longo, consciente e articulado percorrido pela mulher. Isso porque, ainda conforme a acusação, Débora vinha, desde 2022, participando de movimentos que negavam a legitimidade do processo eleitoral e apelavam por intervenção militar no Brasil.
Dessa forma, ela responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Sem acordo de não-persecução
A prisão da cabeleireira foi decretada em março de 2023 e mantida em diversas decisões posteriores.
Como a denúncia contra ela envolve crimes com uso de violência e/ou grave ameaça, a PGR não ofereceu um acordo de não-persecução penal, diferente da informação que tem circulado especialmente nas redes sociais, dando conta de que Débora não quis assinar o acordo. Os acordos foram oferecidos a pessoas que não tiveram envolvimento mais grave, como ela.
O julgamento de Débora tramita no plenário virtual do STF, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, propondo pena de 14 anos de prisão. Na segunda-feira (24), o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Fux indicou intenção de revisar dosimetria da pena sugerida pelo relator.
Antes da suspensão, em depoimento prestado em novembro do ano passado, a cabeleireira reconheceu que participou da manifestação, alegou desconhecer o valor econômico e simbólico da estátua e pediu perdão. De acordo com a Agência Brasil, também disse que não vai mais participar de manifestações políticas e que “pegou repulsa de política”.
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