A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações e deputado federal pelo União Brasil do Maranhão, licenciado. Ele é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares na época em que atuava como deputado. O suposto desvio teria envolvido ainda uma irmã do deputado que era prefeita.
De acordo com o portal Metrópoles, a denúncia cita mensagens que mostram o ministro indicando contas e nomes de terceiros para que o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP, supostamente beneficiado com obras das emendas, fizesse pagamentos.
O STF agora precisa decidir se aceita a acusação, transformando o ministro em réu. A denúncia não é nova e Juscelino já negou as irregularidades em outras oportunidades. Por outro lado, esta é a primeira denúncia da PGR contra um ministro do atual governo Lula. O relator do processo é o ministro Flávio Dino.
Investigado desde 2023, o ministro foi indiciado pela Polícia Federal em junho do ano passado. A denúncia aponta crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Lula deve afastar ministro se ele virar réu
Nos bastidores do Palácio do Planalto, segundo o portal Congresso em Foco informou nesta terça-feira (8), “aliados de Lula avaliam que a eventual aceitação da denúncia pelo STF pode aumentar a pressão para que o presidente afaste Juscelino do cargo”.
No ano passado, Lula disse que o ministro tem direito de se defender. Por outro lado, alertou que a permanência no governo dependeria do avanço das investigações.
Duas semanas após a PF entregar o relatório que baseou o indiciamento, o presidente afirmou: “O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador denunciar, você sabe que precisa mudar de posição. Enquanto não houver denúncia, ele segue como ministro. Se houver, será afastado”.
A investigação envolve a suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares que eram destinadas à pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era administrada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino. Ela chegou a ser afastada do cargo por determinação judicial, mas reassumiu após decisão do STF. Na época, a informação era de que as estradas beneficiariam imóveis rurais da família dos dois.
O que diz a defesa
Conforme o portal Congresso em Foco, a defesa do ministro afirma em nota que ainda não foi notificada sobre a denúncia. A defesa criticou o que chamou de “vazamento da informação na imprensa” e negou o envolvimento de Juscelino em irregularidades.
Além disso, os advogados do ministro enfatizam que as acusações não têm relação com a atuação dele à frente das Comunicações.
Na época do indiciamento, Juscelino alegou que apenas indicou emendas parlamentares para custear obras e que a execução, fiscalização e licitação são responsabilidades do Poder Executivo local e de órgãos competentes. “A investigação revive fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade como parlamentar”, declarou em sua defesa.
Ainda segundo declarações da época, o ministro considerou o indiciamento “uma ação política e previsível, baseada em premissas distorcidas, omissão de fatos e sem sequer ouvir a defesa sobre o escopo do inquérito”.
União Brasil defende ministro após denúncia da PGR
O partido do ministro saiu em defesa dele, que é um dos três filiados no UB que são titulares em ministérios do governo de Lula, embora o partido no Congresso não vote com o governo. Em comunicado divulgado após a notícia de que ele foi denunciado e pode virar réu no STF, o UB disse que não vai admitir condenação precipitada.
“O União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada. Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, informa trecho do comunicado.
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