A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (18), a Petição nº 12.100 no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 aliados civis e militares pela formação de uma organização criminosa voltada a desestabilizar o processo democrático no Brasil. (Confira a íntegra da denúncia ao final).
A peça acusatória assinada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, detalha uma suposta trama conspiratória iniciada em 2021, cujo objetivo seria impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, culminando nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília:
A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático.
Os acusados
A PGR imputou responsabilidade a diversos integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente e o general Walter Braga Netto, seu candidato a vice-presidente em 2022. Entre os denunciados estão:
- Alexandre Rodrigues Ramagem, delegado da Polícia Federal
- Almir Garnier Santos, almirante da Marinha
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, general da reserva
- Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general da reserva
Segundo o documento, os investigados “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa estruturada” com o uso de armas e grave ameaça para “impedir o regular funcionamento dos Poderes da República”.
Ataques ao sistema eleitoral e tentativa de golpe
A acusação detalha que, desde 2021, Bolsonaro e seus aliados passaram a questionar a legitimidade do sistema eleitoral eletrônico, com o objetivo de preparar terreno para uma eventual deslegitimação do pleito presidencial de 2022.
A estratégia envolvia “o estabelecimento de um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” que deveria ser “replicado novamente e constantemente”, conforme documentos apreendidos pela Polícia Federal.
Em julho de 2022, durante uma reunião ministerial, um dos generais denunciados teria declarado: “O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.
A PGR também aponta que, durante o segundo turno das eleições, o governo Bolsonaro teria mobilizado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores em regiões onde o candidato opositor, Lula, havia obtido vantagem no primeiro turno. Ações de fiscalização intensificadas resultaram em atrasos no transporte de eleitores e denunciam um uso político da instituição.
As minutas do golpe e o “Punhal Verde”
Um dos elementos mais contundentes da acusação é a existência de minutas de decretos que previam a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado Federal, a fim de estabelecer uma intervenção militar e impedir a posse de Lula.
O documento também cita um plano interno denominado “Punhal Verde”, que previa a supressão das instituições democráticas por meio da “infiltração de militares aliados e a neutralização de oposição dentro das Forças Armadas”.
Consequências e próximos passos
A denúncia da PGR agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a acusação seja aceita, os envolvidos poderão responder por crimes como formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) e dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal).
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