A Polícia Federal solicitou, nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva de Raphael Souza Oliveira, proprietário da página Choquei, no âmbito das investigações da Operação Narco Fluxo, deflagrada em 15 de abril. Mais cedo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia concedido habeas corpus aos investigados, determinando a soltura com base na ilegalidade do prazo da prisão temporária.
Mesmo com a decisão, a PF representou por uma nova prisão dos acusados. Segundo a corporação, a medida é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante dos elementos reunidos durante a investigação.
Em nota enviada ao Diário de Goiás, a defesa de Raphael afirmou que a decisão do STJ reconheceu que a prisão temporária deve respeitar o prazo legal de cinco dias. O habeas corpus foi concedido pelo ministro Messod Azulay Neto, que considerou irregular a fixação de 30 dias de detenção, já que a própria autoridade policial havia solicitado o prazo menor.
Para o advogado Pedro Paulo de Medeiros, a decisão “restabelece os limites legais da medida e corrige um excesso”. A defesa informou ainda que seguirá acompanhando o caso e adotando as providências necessárias para garantir os direitos do investigado ao longo do processo. Confira a nota na íntegra:
Choquei | Nota à imprensa
A defesa de Raphael Sousa Oliveira, proprietário da página Choquei, informa que o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela soltura do empresário, ao reconhecer que a prisão temporária deve observar o prazo de cinco dias.
A decisão foi proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, do STJ, no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa. Ao analisar o caso, o ministro considerou ilegal a fixação da prisão por 30 dias, sobretudo porque a própria representação da autoridade policial havia se limitado ao prazo de cinco dias.
Para o advogado Pedro Paulo de Medeiros, a decisão restabelece os limites legais da medida e corrige um excesso. A defesa seguirá acompanhando o caso e adotando as providências para garantir os direitos de Raphael Sousa Oliveira ao longo da investigação.
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