A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma, para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.
Em ação com o apoio da Secretaria de Previdência, policiais federais e auditores fiscais da Receita cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos estados de São Paulo, Rio, Minas, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.
As investigações identificaram 28 institutos de previdência municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro.
Segundo a PF, haveria o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a algumas das instituições.
Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos. No segundo semestre de 2016, foi constatada, de acordo com a polícia, a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito desses fundos. Mas se estima que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.
Os investigados podem responder por crimes contra o sistema financeiro, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de dois a 12 anos de prisão.
A investigação começou quando uma corretora de valores que administrava capital de institutos de previdência adquiriram debêntures emitidos por uma empresa fantasma, com patrimônio incompatível para os títulos.
Os recursos da previdência são administrados pelas prefeituras, que, por sua vez, podem repassar a gestão para empresas especializadas com o argumento de elevar o rendimento.
Os principais lesados são aposentados e pensionistas, pois o prejuízo recai sobre os cotistas dos fundos de Previdência. (Folhapress)