Pessoas com diagnóstico de fibromialgia podem emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) em formato digital pela Prefeitura de Goiânia. O documento digital dá direito a benefícios de acessibilidade e por ser emitido gratuitamente pelo aplicativo “Goiânia 24h”, disponível gratuitamente para Android e iOS.
A fibromialgia é uma condição reumatológica caracterizada por dor generalizada e outros sintomas associados. A carteirinha dá aos diagnosticados direitos previstos em lei, como: atendimento preferencial em serviços públicos e privados; acesso a vagas de estacionamento prioritárias; reserva de vagas em concursos públicos e empregos privados; participação em políticas de cotas em universidades; desconto na conta de energia elétrica; condições diferenciadas para aposentadoria; reconhecimento oficial da condição de saúde; e direito à aposentadoria por invalidez.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, desde o início da emissão, já foram expedidas 200 carteiras, das quais 188 na versão digital. A iniciativa integra o processo de digitalização promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
O objetivo da digitalização do documento é facilitar a comprovação da condição de saúde e ampliar o acesso ao documento. Segundo a secretária da Semasdh, Eerizânia Freitas, a digitalização busca eliminar barreiras no acesso aos serviços públicos. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma pessoa com fibromialgia tenha dificuldade no acesso à carteira. O serviço modernizado proporciona mais acessibilidade e segurança à população”, afirmou.
Como solicitar a carteira digital de fibromialgia
A solicitação deve ser feita no site da Semasdh, onde os documentos comprobatórios da condição devem ser anexados. Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Semasdh: www.goiania.go.gov.br/semasdh;
- Clique no banner “Fibromialgia – Faça sua carteira de identificação clicando aqui”;
- Faça login no sistema PED.GYN ou crie um cadastro;
- Escolha o serviço “Requerimento da Carteira da CIPFIBRO” e preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos exigidos: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico com CID M79.7;
- Finalize o processo e anote o número de protocolo.
Após a solicitação, a carteira ficará disponível no aplicativo “Goiânia 24h”, acessível com CPF e senha. Quem não possui acesso à internet pode realizar o procedimento presencialmente na sede da Semasdh. Nesses casos, o atendimento é feito por assistentes sociais, com possibilidade de entrega da versão impressa do documento.