Com a volta das atividades legislativas na segunda-feira (3), os líderes partidários na Câmara dos Deputados se reunirão no dia seguinte, terça-feira (4), para definir a pauta de votações prioritárias para este ano. A reunião acontecerá no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.
Ontem (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMBD-AM), e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para debater os temas prioritários para o governo em 2014. A principal tarefa dos líderes do governo no Congresso Nacional será a de articular a aprovação de medidas provisórias e vetos presidenciais, além de evitar a aprovação de matérias com grande impacto orçamentário.
“É mensagem clara da presidenta com todos os líderes, já compromissados inclusive com o documento público assinado ano passado, que permitiu que pudéssemos evitar todas as matérias que pressionavam os gastos públicos, [tema que se refletia também em pressão negativa sobre] o superávit primário”, disse Braga após a reunião.
De acordo com Chinaglia, entre os temas que devem entrar na pauta de votações na Câmara na próxima semana estão as emendas ao novo Código de Processo Civil e o Marco Civil da Internet. “A definição é do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da Internet” disse Chinaglia.
Chinaglia disse que o governo espera poder votar até o final do primeiro semestre as 14 medidas provisórias (MPs) já em tramitação no Parlamento, os projetos com urgência constitucional e a manutenção dos vetos presidenciais. “Já é trabalho demais para este começo de ano”, disse Chinaglia.
Algumas das medidas ameaçam trancar a pauta do Congresso já no início do ano legislativo, se não forem aprovadas. É o caso das MPs 625/2013 e 626/2013, que concedem crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60 milhões e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A primeira tranca a pauta da Câmara e tem que ser aprovada aprovada até 10 de fevereiro, caso contrário perde a validade. A MP 626, por sua vez, tranca a pauta do Senado e a data limite para a aprovação é 3 de abril.
Chinaglia também descartou a possibilidade do Congresso votar a reforma política proposta pelo governo. “Não vejo nenhuma possibilidade, em ano eleitoral, de votar uma proposta de reforma política precedida de plebiscito, tal qual proposto pela presidente Dilma Rousseff.”
No final de 2013, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse que era sua intenção colocar em votação neste ano o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração, a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado e a reforma política (PEC 342/13).
As informações são da Agência da Brasil.
