21 de julho de 2024
Cidades

Passe Livre Estudantil está em regulamentação

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, se reuniu nesta sexta-feira (2), com representantes das entidades que farão parte do grupo de trabalho que nos próximos 30 dias definirá as regras de funcionamento do programa Passe Livre Estudantil. A Lei de número 9.322/2013, que prevê a gratuidade nos ônibus do transporte coletivo para estudantes da capital, foi publicada ontem, 01, no Diário Oficial do Município e tem 30 dias para ser regulamentada.

“O grupo está bem representativo e acredito que os trabalhos serão concluídos dentro do prazo previsto na lei, para que o Passe Livre seja instituído em Goiânia o mais rápido possível”, afirmou o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. Nova reunião está marcada para a próxima sexta-feira, 09, para que as normas de funcionamento do programa comecem a ser definidas, como, por exemplo, cadastramento, utilização e custeio para a administração do programa para os 68 mil estudantes matriculados em Goiânia.

O procurador-geral do município, Carlos Freitas, explicou que “o grupo terá a missão de regulamentar de forma detalhada o benefício do Passe Livre Estudantil. Entre as medidas, serão considerados os requisitos que a lei determina”. O procurador-geral lembrou também que será realizado um cadastro municipal dos alunos matriculados em instituições de ensino da rede pública ou privada da cidade de Goiânia, ambos nos níveis de ensino fundamental, médio, superior e técnico.

O Programa Passe Livre Estudantil será custeado com recursos do Tesouro Municipal, oriundos de dotações orçamentárias próprias. O projeto prevê ainda auxílios voluntários de outros entes federados (União, Governo Estadual e outros Municípios da Região Metropolitana da capital goiana).

Participaram da reunião, representantes de entidades estudantis, Conselhos Estadual e Municipal de Educação, Câmara Municipal, Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Secretarias Municipais de Governo, Casa Civil e Juventude, além da Procuradoria Geral do Município.

As informações são da Prefeitura de Goiânia.


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