A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) garantiu, por meio de decisão judicial, a desapropriação da Fazenda Terra Ronca, onde está localizada a famosa Caverna Terra Ronca um dos principais atrativos do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) e um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul. A decisão marca um avanço significativo para a proteção e regularização fundiária de áreas de valor ambiental e turístico estratégico no Estado.
A sentença foi proferida pelo juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos (GO), e determina a incorporação da caverna ao patrimônio do Estado de Goiás. A medida encerra um longo processo de desapropriação da área, que envolvia herdeiros do antigo proprietário do imóvel. A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), unidade especializada da PGE, foi responsável pela condução do caso.
Segundo a procuradora do Estado Cláudia Marçal, responsável pela atuação no processo, a desapropriação foi viabilizada por um contrato extrajudicial amigável firmado entre o Estado e o espólio do antigo proprietário da fazenda. A Justiça autorizou o registro do contrato e a retificação do nome do titular do imóvel no cartório, permitindo a finalização do processo e o pagamento da indenização aos herdeiros:
Aplicamos as recentes alterações na legislação, que passaram a permitir a celebração de contratos administrativos com a mesma força de escritura pública, tornando o procedimento mais célere e eficaz.
A procuradora também destacou o caráter social e ambiental da decisão. “A divergência nos registros era fruto de práticas históricas da região, muitas vezes marcadas pelo analfabetismo, pela pobreza e pela informalidade nos atos registrais. Superar esse entrave é um passo essencial para proteger esse patrimônio ambiental e garantir sua gestão adequada pelo Estado”, afirmou Cláudia Marçal.
Importância do parque
Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca abrange áreas nos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, no Nordeste do Estado. A unidade de conservação é uma das mais importantes do Cerrado, tanto pela sua biodiversidade quanto pelo potencial turístico e científico. A Caverna Terra Ronca I, agora oficialmente incorporada ao patrimônio público, é uma das maiores e mais impressionantes do complexo espeleológico do parque, atraindo visitantes do Brasil e do mundo por suas dimensões monumentais, formações geológicas únicas e rios subterrâneos.
Além de contribuir para a proteção de um dos principais cartões-postais naturais de Goiás, a decisão judicial também representa um avanço no ordenamento territorial da unidade de conservação, favorecendo políticas públicas de turismo sustentável, pesquisa científica e preservação ambiental.
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