28 de junho de 2022
Contrapartida

Para aprovar mudança no ICMS, Senado quer novo decreto do IPI

Parlamentares querem contrapartida para atender pedido do governo para mudar regra do ICMS sobre combustíveis
Plenário do Senado. (Foto: Senado)
Plenário do Senado. (Foto: Senado)

O Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% como condição para votar o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica.

A redução do IPI afeta a arrecadação de Estados e municípios, que se mobilizam contra o projeto do ICMS. O impasse adiou, pela segunda vez, a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis. O pacote voltará à pauta hoje, mas há pressão para que a deliberação fique para a próxima semana.

O pacote também inclui a criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, medida rejeitada pela equipe econômica. O Ministério da Economia pediu uma série de alterações para desidratar a proposta e deixar claro no texto que a medida se submete ao espaço fiscal e orçamentário.

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Os projetos foram discutidos em uma reunião na manhã desta quarta, 9, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator das propostas na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), mas o acordo ficou condicionado a novos acenos dos dois lados.

A alíquota do IPI foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados, à exceção de cigarros. Conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo deixará de arrecadar R$ 19,1 bilhões por ano com a medida. As perdas para os Estados e municípios, que ficam com parte das receitas, é de 11,3 bilhões.

A insatisfação dos governos regionais com o decreto do IPI foi exposta por Pacheco. “Há alguma resistência especialmente em relação ao que é o interesse não só do Amazonas, mas do Brasil, de preservação da Zona Franca de Manaus”, disse o senador. “E, segundo sei, o Ministério da Economia precisará reeditar o decreto em razão de deficiências que aconteceram no primeiro, inclusive apontadas pela própria Receita Federal.” De acordo com ele, Guedes afirmou que avalia a reedição do decreto.

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Apesar dos discursos defendendo urgência na apresentação de soluções para a alta dos combustíveis, o pacote se transformou em um balcão de negócios. Pressionado a rever a redução do IPI, Guedes condicionou a liberação de verbas adicionais ao Plano Safra, outra demanda de parlamentares, à aprovação do projeto do ICMS, conforme relato de senadores que se reuniram com o chefe da pasta na noite de terça-feira, 8.

Por Daniel Weterman, Estadão Conteúdo