O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), teve R$ 327.382,99 bloqueados pela Justiça do Rio na ação por improbidade administrativa contra ele.
Ele é acusado de ter isentado de forma irregular o pagamento de uma taxa ambiental pela construtora do campo de golfe da Olimpíada. O dano aos cofres públicos é calculado em R$ 2,3 milhões.
Documento obtido pela Folha de S.Paulo mostra que o valor foi bloqueado em duas contas em nome do prefeito nos bancos Santander e Banco do Brasil, sendo quase a totalidade no primeiro.
O valor apresentado representa uma redução de seu patrimônio em relação a 2012, quando se candidatou à reeleição. Ele havia informado à Justiça Eleitoral ter em suas contas bancárias R$ 330.112,69.
Não é a primeira vez que Paes apresenta queda de patrimônio. A declaração de bens de quatro anos atrás representou uma queda de 15% em relação a 2008, quando se candidatou pela primeira vez à Prefeitura do Rio.
A queda durante o seu primeiro mandato se deu a despeito do prefeito ter lucrado com a venda de imóveis de sua propriedade. Em entrevista à Folha em 2012, ele declarou considerar o salário de R$ 13 mil destinado ao cargo uma “merreca”.
A Fiori Empreendimentos, responsável pela construção do campo de golfe, teve R$ 273 mil bloqueados.
A taxa que gerou a ação seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo de golfe. Lei municipal prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.
A Fiori solicitou a isenção alegando que a taxa não entrou no cálculo do custo do campo destinado aos Jogos. A empresa afirmou que o pagamento do valor geraria desequilíbrio entre o custo da obra e a contrapartida dada pela prefeitura –permissão para a construção de torres mais altas em terrenos vizinho.
Paes aceitou o argumento da empresa e, num despacho de três linhas determinou em 15 de março de 2013 que o município assumisse o pagamento da cobrança. O acordo foi revelado pela Folha em setembro de 2015.
Cobrança
Paes afirmou em nota que não isentou a cobrança da taxa, mas que determinou que a empresa quitasse o Darm (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais) emitido em fevereiro de 2013. Ele alegou que só haveria reembolso caso a Fiori comprovasse o desequilíbrio entre custo do campo e contrapartida concedida.
“Nada disso aconteceu: nem a taxa foi quitada, nem o desequilíbrio comprovado, nem houve qualquer ressarcimento”, diz a nota do prefeito.
A Folha teve acesso aos documentos processo administrativo do licenciamento ambiental produzidos até abril deste ano.
Em julho de 2013, o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, cobrou de Paes o comprovante de pagamento do Darm que deveria ser quitado pelo município, conforme decidido em março daquele ano.
A assessora especial da Casa Civil, Rosemary Teixeira, cobra então da Secretaria Municipal de Urbanismo os estudos sobre o custo do campo de golfe. A pasta informa não ter sido responsável por esta avaliação.
Após o impasse, Muniz comunica à Fiori, em agosto de 2013, o novo procedimento que deve ser adotado: pagamento do Darm pela empresa e reembolso posterior. Uma semana depois, a construtora afirma que a cobrança contraria determinação do prefeito.
Em setembro daquele ano, a empresa decide questionar a Procuradoria-Geral do Município sobre qual será o procedimento de reembolso, condicionando a quitação à explicação. Esta é a última vez que a cobrança é mencionada no processo até abril de 2016.
Documentos enviados pela prefeitura indicam que apenas em novembro de 2016 -mais de três anos depois e a um mês do Ministério Público propor a ação civil pública- a cobrança da taxa voltou a ser tema da cúpula do município.
De acordo com os papéis, o procurador-geral do município, Fernando Dionísio, faz questionamentos sobre a quitação do Darm a Muniz. O secretário do Meio Ambiente encaminha o Darm com valores atualizados e defende que a Fiori seja inscrita na dívida ativa do município.
Dionísio também questiona Muniz em relação à avaliação dos custos do campo de golfe apresentados pela empresa. Ele recomenda que a Secretaria Municipal de Obras seja questionada. Até agora, a única planilha disponível sobre os custos da arena olímpica foi produzida pela própria Fiori.
Folhapress
