A Organização Social (OS) Sociedade Beneficente São José (SBSJ), que administrou a Maternidade Célia Câmara até o início deste mês, notificou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia com a cobrança de mais de R$ 31 milhões. Os valores, segundo a OS, são referentes à gestão da unidade e incluem um pedido de indenização pelo rompimento do contrato sem aviso prévio.
O ofício cita notas emitidas em aberto com fornecedores, médicos e rescisões contratuais. Com os médicos que atuaram na unidade, por exemplo, a dívida é de R$ 550 mil. Com a folha de pagamento, que inclui os demais profissionais, os valores em débito são de R$ 2 milhões e há mais R$ 6 milhões em rescisões com funcionários.
A soma dos encargos com folha – incluem-se rescisões, salários atrasados e impostos – e compromissos com fornecedores e pagamento de pessoas jurídicas somam, de acordo com a SBSJ, é de R$ 21,3 milhões.
Ademais, a OS cobra do Paço R$ 10,2 milhões de uma indenização que alega ter direito pela rescisão unilateral do contrato sem aviso prévio. A SBSJ alega que a SMS deveria tê-la notificado da decisão de encerrar o vínculo com 60 dias de antecedência.
“A exigência de aviso prévio em contratos de gestão e termos de colaboração não constitui mera formalidade burocrática, mas sim um mecanismo indispensável para permitir que a Organização da Sociedade Civil (OSC) promova a desmobilização de sua estrutura, realize o acerto de contas com fornecedores e proceda à rescisão dos contratos de trabalho de seus colaboradores de forma ordenada e com o menor impacto financeiro possível”, argumenta no ofício.
A SBSJ afirma ainda que “a interrupção abrupta da parceria, sem a observância do prazo de 60 dias, impõe à entidade parceira um ônus desproporcional e imprevisível, caracterizando dano emergente passível de indenização”.
Em nota, a SMS informou que iniciou análise técnica e administrativa do passivo e do pedido de indenização apresentados, com “objetivo de verificar a consistência dos valores informados e a eventual existência de débitos”.
A pasta disse ainda que “todos os repasses previstos em contrato estavam em dia até a suspensão da gestão” e afirmou que todos os valores cobrados são de caráter indenizatório.
Rompimento após precariedade
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia determinou no dia 1 de abril a saída imediata da Sociedade Beneficente São José (SBSJ) da gestão da Maternidade Célia Câmara. Assumiu a operação de forma emergencial o Instituto Patris, que também atua na Maternidade Dona Iris.
Na ordem de serviço assinada pelo secretário de Saúde, Luiz Pellizer, a SMS cita o relatório de uma visita técnica realizada pela pasta nesta terça-feira (31), quando foi necessário montar uma escala de plantão para garantir os atendimentos, uma vez que não havia médicos contratados pela OS na unidade.
De acordo com o documento, o cenário encontrado foi “de extrema gravidade assistencial, caracterizado por insuficiência critica de recursos humanos, notadamente médicos, escassez relevante de insumos essenciais —especialmente no âmbito neonatal —, comprometimento de serviços terceirizados indispensáveis, bem como falhas operacionais e de comunicação que impactam diretamente a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.”
A decisão considera ainda um despacho que considera que a SBSJ não tem capacidade técnica para gerir o HMCC. “Conclui, de forma expressa, pela incapacidade técnica, operacional e gerencial da entidade em cumprir o objeto pactuado, destacando reiterado descumprimento das metas assistenciais, baixa taxa de ocupação hospitalar, fragilidade na organização dos fluxos assistenciais, insuficiência de recursos humanos e falhas na prestação de serviços essenciais”, argumenta.
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