Semana do Meio Ambiente: O que comemorar

A Semana do Meio Ambiente no Brasil e em Goiás está longe de ser um momento de celebração. Pelo contrário, o país se vê em um embate dramático onde a proteção ambiental está sob ataque direto, com leis e debates que ameaçam o futuro dos nossos recursos naturais.

A Luta Contra os Lixões em Goiás: Uma Batalha Sem Fim

Em Goiás, a pauta ambiental foi dominada pela controversa proposta do governo de adiar, mais uma vez, o prazo final para o fim dos lixões nos municípios. Essa medida, que daria aos prefeitos mais uma chance para resolver um problema que se arrasta por décadas, encontrou forte resistência do Ministério Público. A queda de braço entre o executivo e o MP revela a dificuldade crônica de se cumprir a legislação ambiental em nível local, deixando a céu aberto a exposição da saúde pública e a contaminação do solo e da água.

O Confronto no Senado e o “PL da Devastação”

Nacionalmente, o cenário é ainda mais tenso. O embate no Senado Federal entre a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e alguns senadores, gerou indignação e amplificou o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, mais conhecido como o “PL da Devastação”. A ministra foi alvo de agressões verbais e desrespeito em uma comissão, resultando em sua retirada da reunião. Esse episódio lamentável jogou luz sobre a ferocidade da disputa em torno do PL, que já foi aprovado no Congresso e agora segue para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Ameaça ao Licenciamento Ambiental Rigoroso

O “PL da Devastação” é a grande bandeira dos setores que defendem a flexibilização total da legislação ambiental. Sua principal mudança, e o cerne da discórdia, é a simplificação drástica do licenciamento ambiental. A proposta permite que empreendedores autodeclarem que cumprirão as normas e requisitos ambientais, sem a necessidade de uma análise prévia e detalhada por parte dos órgãos ambientais.

Isso significa que, em vez de uma fiscalização rigorosa e preventiva, o licenciamento ambiental se tornaria uma mera formalidade. Imagine a porta aberta para a destruição: empresas poderiam iniciar projetos de grande impacto sem a devida avaliação dos riscos ambientais, deixando o meio ambiente e as comunidades à mercê da ganância.

Desconexão com a Realidade e Imagem Internacional

No último domingo, manifestantes em todo o país foram às ruas para protestar contra o “PL da Devastação”, mostrando a indignação da sociedade civil.

É assustador observar o completo descolamento de muitos congressistas com a realidade ambiental do Brasil e do planeta. As evidências científicas avassaladoras sobre o aquecimento global, a perda de biodiversidade e o aumento de eventos climáticos extremos parecem não sensibilizar os parlamentares, que insistem em desmantelar a legislação ambiental.

O Brasil se encontra em um dilema paradoxal: enquanto desmonta sua própria legislação ambiental protetiva, se prepara para sediar a COP 30, o maior encontro ambiental do mundo, exatamente na região mais sensível do planeta, a Floresta Amazônica.

Como o Brasil pretende se posicionar nesse debate global se enfraquecemos nossos órgãos fiscalizadores, permitimos mais desmatamento e desmantelamos nossa legislação ambiental? A imagem internacional do país, já abalada por políticas ambientais controversas, pode ser irreparavelmente comprometida.

É Hora de Luta, Não de Comemoração

A Semana do Meio Ambiente, portanto, exige vigilância máxima e ação imediata. Não há muito a comemorar quando os riscos são iminentes e os estragos podem comprometer a vida de milhões de pessoas. A luta agora é para convencer cada cidadão da importância vital de um meio ambiente saudável. Sem ele, nossas vidas estão, literalmente, comprometidas. Agora é hora de lutar.