25 de junho de 2022
Opinião
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Programa Lula-Alckmin: bancos, privatizações e Petrobrás

Foto: Divulgação
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Outro aspecto importante do plano Lula-Alckmin é o uso dos bancos públicos para financiamento, além das regras de não privatização. Financiamento através de bancos públicos não é novidade para o PT, e sabemos que setores importantes do capitalismo brasileiro se beneficiaram disso para se desenvolver. Inclusive aqueles que, hoje, se posicionam contra os governos do PT, como é o caso da véio da Havan. Sobre as regras de não privatização, se referem principalmente a Eletrobrás, Correios e Petrobrás. O problema é que, agora, muita coisa já está privatizada, e o programa não explica ao certo o que planeja fazer. A Eletrobrás foi privatizada esses dias, deixando o futuro da distribuição de energia meio incerto no Brasil. Em aberto também está o futuro da Petrobrás, hoje o inimigo simbólico do governo.

O plano diz que a empresa será colocada a serviço do povo brasileiro e não dos acionistas estrangeiros. Genérico, mas correto. No entanto, aqui temos o seguinte problema: nós sabemos que a Petrobrás é uma companhia de capital misto, e que o governo tem duas ações, a saber, as de dividendos e de controle ou administração. O governo é quem, de fato, administra a Petrobrás, podendo estabelecer políticas de preços para os combustíveis que às vezes sobem assustadoramente. No Congresso tramitam propostas sobre o assunto, como já discutido em texto anterior aqui no Diário de Goiás, como a criação de fundos reguladores do combustível vendido internamente. Mesmo que os preços das commodities tenham subido muito no mercado internacional, beneficiando os produtores brasileiros, esse valor também sobe no mercado interno, deixando a comida mais cara. Com o dólar em alta, quem ganha com essa subida nos preços não investe em compras de máquinas ou criação de empregos internamente, o que faz ser necessário que o país tenha fundos reguladores. Regulação é uma palavra demonizada pelos liberais. Só que imposto regulador tem em qualquer economia desenvolvida, até mesmo no país mais liberal do mundo: os EUA.

Este é um assunto fundamental, tendo em vista que hoje a Petrobrás é o novo inimigo imaginário do governo. À medida que o Brasil passou por um longo período militar, e voltou à democracia, teorias conspiratórias começaram a aparecer por aqui e por ali. Estamos em um governo que mais utilizou esta ferramenta. O Presidente encontra um culpado por tudo aquilo que acontece. Hoje, para ele, a Petrobrás é a criadora de um caos que pode acontecer na sociedade Brasileira. É como se ele não tivesse nada a ver com a empresa que é semi-estatal: ele não é o governo, ele não é o principal chefe da empresa, ele não nomeou o presidente da companhia, não é ele o responsável por uma política energética… Essa prática de encontrar o inimigo está começando a ficar velha, mesmo entre os bolsonaristas. Hoje, estes se encontram meio envergonhados de sair às ruas para defender o governo.

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Depois, no plano, há alguns elementos em relação a ampliação do bolsa família, eliminação do tributo sobre o consumo, que no Brasil é muito alto. Aqui não se tributa os dividendos de quem trabalha no mercado financeiro, mas tributa a comida. Precisamos inverter isso. Além de fazer um imposto de renda progressivo em direção ao rico, tendo em vista que hoje quem sustenta o Estado são os pobres e a classe média. Mesmo assim, o documento é tímido em relação a isso.

Cristian de Paula Sales Moreira Junior é professor de História e mestre e doutorando em História Política pela UFG

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