A recente assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Arábia Saudita, somada ao vigoroso aceno da União Europeia durante a formalização do acordo comercial com o Mercosul, sinaliza que a mineração brasileira rompeu as fronteiras do setor extrativo para se tornar o epicentro de uma nova geopolítica global.
Quando o ministro Alexandre Silveira afirma que a segurança energética mundial depende do desenvolvimento do Sul Global, e Ursula von der Leyen reforça que a cooperação em matérias-primas críticas é o novo pilar da relação transatlântica, o Brasil é reposicionado no tabuleiro internacional não apenas como um fornecedor de balança comercial, mas como um ator indispensável para a transição digital e limpa do planeta.
O diagnóstico apresentado pelo governo federal é moderno e preciso ao reconhecer que a soberania nacional, no século XXI, não se resume à titularidade jurídica do subsolo. Ela depende, fundamentalmente, de quem controla o processamento, a tecnologia e a logística ao longo da cadeia produtiva. No entanto, o grande desafio que se impõe agora é a tradução dessa narrativa em uma arquitetura regulatória concreta, capaz de suportar as pressões de um mercado que voltou ao centro das disputas entre potências.
O interesse direto demonstrado pelo governo de Donald Trump e a busca europeia por “independência estratégica” contra instrumentos de coerção externa colocam o Brasil em uma posição de barganha privilegiada, mas que exige respostas institucionais rápidas.
Instrumentos como o memorando firmado em Riade ou as parcerias anunciadas por Von der Leyen são ferramentas típicas da diplomacia econômica contemporânea, porém não produzem resultados automáticos para o desenvolvimento nacional. Sem regras domésticas claras e vinculantes, a cooperação internacional tende a seguir a lógica natural do capital, que frequentemente prefere a extração local e o processamento externo.
O risco latente é a reprodução de um modelo de dependência tecnológica permanente, onde o Brasil oferece o “selo verde” de sua mineração sustentável para cadeias produtivas cujas decisões econômicas e lucros de alto valor agregado permanecem fora de nossas fronteiras.
A defesa da agregação de valor exige escolhas políticas e jurídicas que o Estado brasileiro historicamente evitou enfrentar. Para que o discurso da industrialização local saia do campo das intenções, é necessário estruturar mecanismos que condicionem incentivos fiscais e licenças minerárias a etapas mínimas de processamento em território nacional, além de vincular autorizações a programas efetivos de pesquisa e desenvolvimento.
Trata-se de uma decisão regulatória que deve aceitar, inclusive, que certos investimentos puramente extrativos podem não se encaixar no modelo de desenvolvimento pretendido pelo país. Sustentabilidade e soberania, nesse contexto, deixam de ser conceitos abstratos para se tornarem indissociáveis: a preservação do território sem o domínio da tecnologia é uma forma incompleta de autonomia.
O verdadeiro teste para a política mineral brasileira ocorrerá longe dos fóruns internacionais e dos holofotes diplomáticos. Ele será medido nos atos infralegais, no desenho do licenciamento ambiental e na coordenação real entre as agências reguladoras e a política industrial.
O Brasil detém uma oportunidade rara de combinar reservas vastas, como as de terras raras e lítio, com uma estabilidade institucional que o diferencia de outros competidores globais. Contudo, o tempo do diagnóstico já se esgotou e a janela de oportunidade para estruturar essa nova “regra do jogo” não ficará aberta indefinidamente.
Para que o país deixe de ser apenas a “noiva cobiçada” em um leilão de potências e passe a ser o arquiteto de seu próprio futuro, a soberania regulatória deve ser tratada como um ativo indispensável. O momento atual exige que abandonemos as ambiguidades e assumamos que, se a cooperação internacional é desejável, a norma nacional é o que garantirá o legado social e industrial que o país tanto almeja.
É advogado
Rogério Paz Lima 
Luis Carlos Bordoni
Rafaela Veronezi