22 de maio de 2024
Opinião
Publicado em • atualizado em 23/04/2024 às 17:26

Falsificação de óculos e concorrência desleal em Goiânia

Jaroslaw Daroszewski, conhecido por Dr. Darô, advogado, especialista em direito Agrário, Agronegócio e em Direito Constitucional.
Jaroslaw Daroszewski, conhecido por Dr. Darô, advogado, especialista em direito Agrário, Agronegócio e em Direito Constitucional.

A integridade do mercado óptico, essencial para a saúde ocular da população, é frequentemente ameaçada pela venda de óculos falsificados. Este cenário não só compromete a saúde dos consumidores, mas também impõe desafios significativos aos empresários do setor, que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais e legais. Nesse contexto, a atuação dos vereadores e a implementação de leis municipais eficazes são fundamentais para coibir essa prática ilegal, especialmente em cidades como Goiânia, onde o problema demanda uma resposta urgente e assertiva.

Empresários que atuam na legalidade enfrentam uma carga tributária elevada, incluindo impostos, taxas e contribuições, além de arcar com custos operacionais como salários de funcionários e aluguel de espaços comerciais. Em contraste, vendedores de produtos falsificados operam à margem da lei, sem cumprir com essas obrigações. Essa concorrência desleal não apenas prejudica os negócios legítimos, mas também coloca em risco a saúde dos consumidores, uma vez que os óculos falsificados geralmente não atendem aos padrões de qualidade e segurança necessários.

A responsabilidade dos óculos vai além da correção de problemas de visão; eles
protegem os olhos contra raios UV e outras ameaças externas, que podem causar danos irreversíveis. Óculos de sol falsificados, por exemplo, podem não oferecer a proteção adequada contra a radiação ultravioleta, expondo os usuários a um risco significativo de lesões oculares a longo prazo. Este é um grave problema de saúde pública que necessita de uma resposta legislativa firme e direcionada.

Os vereadores de Goiânia têm um papel crucial nesse contexto. Como representantes eleitos pela população, eles possuem a autoridade e o dever de formular e aprovar leis que combatam efetivamente a venda de produtos ópticos falsificados. A criação de legislação específica para regular o comércio de óculos, estabelecendo critérios rigorosos para a venda e distribuição desses produtos, é um passo fundamental. Essas leis deveriam incluir medidas como a exigência de certificações de qualidade, a realização de inspeções regulares em estabelecimentos comerciais, e penalidades severas para aqueles que desrespeitarem as normas.

Adicionalmente, é importante que a fiscalização seja intensificada, com a colaboração entre a guarda municipal e outras agências de regulamentação. A aplicação efetiva das leis depende não apenas de sua existência, mas também de um sistema robusto de monitoramento e execução. Ações coordenadas podem impedir a distribuição e venda de produtos ilegais, protegendo os consumidores e garantindo um campo de jogo nivelado para os empresários que investem e geram empregos de maneira legítima.

Para que essas medidas sejam implementadas, a escolha de representantes comprometidos com a ética e a transparência é essencial. Os eleitores de Goiânia devem estar atentos ao histórico e às propostas dos candidatos a vereadores, priorizando aqueles que demonstram um compromisso genuíno com a solução de problemas complexos e com a promoção de um ambiente de negócios justo e saudável. O poder do voto é uma ferramenta poderosa na modelagem das políticas locais e na definição do futuro econômico e social da cidade.

Assim, a luta contra a venda de óculos falsificados em Goiânia exemplifica a importância do papel do vereador e das leis municipais no combate à ilegalidade e na proteção da saúde pública. Ao eleger representantes sérios e comprometidos com o enfrentamento de temas polêmicos, a comunidade pode assegurar a implementação de políticas públicas que reflitam os interesses e as necessidades da população, promovendo um desenvolvimento local sustentável e inclusivo.

Jaroslaw Daroszewski, conhecido por Dr. Darô, advogado, especialista em direito Agrário, Agronegócio e em Direito Constitucional.

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