Goiás deve receber cerca de R$ 414,5 milhões oriundos de operações policiais voltadas para apurar crimes contra a ordem tributária. A estimativa foi divulgada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e compreende volume identificado, recuperado ou em recuperação, entre 1 de janeiro de 2019 e 22 de setembro de 2020.
Em pouco mais de 20 meses, já foram deflagradas 33 operações neste âmbito. As investigações surgem a partir de denúncias, inconsistência de dados detectada por auditores fiscais ou até mesmo via requisição de promotores de Justiça. “Se não tiver essa parceria, o trabalho não flui”, frisa o delegado Marcelo Aires, titular da DOT.
Titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua em defesa da ordem tributária, o promotor Fernando Krebs garante que o objetivo é “apertar o cerco contra os sonegadores”. Ele lembra que, mesmo meio em meio à pandemia, as ações contra crimes tributários estão a todo vapor, especialmente porque muitas empresas pararam de emitir notas fiscais. “Existe uma diferença muito grande entre aquele que deixa de pagar o tributo por causa da sua situação econômica e aquele sonegador contumaz, que é o nosso foco.”
Krebs destacou outro viés dessas operações, que é a conscientização das pessoas sobre a importância de exigir nota fiscal em todas as circunstâncias, e não somente na hora de adquirir bens de valores mais elevados – como geladeiras ou smartphones. Conforme explica, o tributo já está embutido no valor que o consumidor paga. “Quem não exige o cupom fiscal está abrindo a porta para que o empresário sonegue”, alerta. Além disso, o documento oferece garantias ao cliente sobre a aquisição feita.
Paralelo às ações em conjunto com a DOT e o MP-GO, a Secretaria de Economia realiza auditoria de empresas goianas. “Quando há indícios de que alguma operação devia ter sido paga e não foi, o auditor lavra um auto de infração”, afirma o superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, o auditor fiscal Marcelo de Mesquita Lima. A empresa pode acatar, pagando a diferença, ou recorrer, o que pode tornar o processo mais lento.
Nas audições realizadas em 2019, o fisco goiano identificou, auditou e autuou valores na ordem de R$ 4,9 bilhões entre impostos, multas, juros e correção monetária. Parte desse montante diz respeito às operações deflagradas junto à DOT. Há também inconsistências relacionadas ao lançamento de crédito e outra série de fatores.
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Denúncias sobre sonegação fiscal podem ser feitas via 197, da Polícia Civil, ou pelo 0800 707 8081, da Secretaria da Economia, e ainda por meio do canal on-line MP Cidadão. “Estamos estimulando e chamando atenção dos consumidores, contribuintes e empresários, para que denunciem aquele que não estiver emitindo cupom fiscal”, reforça o promotor de Justiça, Fernando Krebs.
