23 de julho de 2024
Goiânia

OAB acompanha implementação do novo Código Tributário, mas ações dependerão da nova gestão

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) está acompanhando “a distância” a implementação do novo Código Tributário de Goiânia. Nesta semana, muitos moradores tiveram sobressaltos ao constatar altas expressivas no simulador de IPTU para 2022. Porém, eventuais ações não são cogitadas, por ora.

Quem tem acompanhado mais de perto a discussão é o secretário-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Marcus Vinícius Marcílio. Ele lembra que a entidade integrou a comissão que discutiu o Código Tributário na Câmara e redigiu um parecer apontando o que deveria ser aprimorado.

“A OAB acompanha e vai analisar, com a nova diretoria, medidas eventualmente possíveis”, disse o secretário-adjunto. Marcílio pontua que já era esperado “um aumento pesado para muitos contribuintes”, mas ressalta que ainda é cedo para se falar em ações judiciais.

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“Ainda não dá para pensarmos nisso porque é um simulador. Por ora, mantemos esse acompanhamento a distância. Seria imprudente (tomar) alguma medida, já que é um simulador. Entre a simulação e a entrega dos carnês de IPTU tem uma diferença. É preciso esperar a emissão das guias. É tudo ainda muito especulativo”, conclui. Apesar disso, o secretário-adjunto critica a falta de transparência da ferramenta. “É preciso explicar como é feito o cálculo para que a gente tenha mais clareza”.

Toda e qualquer ação, no entanto, como explica Marcílio, dependerá da avaliação da gestão de Rafael Lara, que assumirá a OAB-GO em janeiro. O mandato da atual administração, comandada por Lúcio Flávio de Paiva, termina no fim do mês. O secretário-adjunto ressalta que em casos assim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é o instrumento jurídico mais recomendado para buscar alterações.

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