Após deliberação do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a coordenação do presidente Rafael Lara Martins (GO) e Daniela Lima (BA), o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, requisitou nesta quinta-feira (3) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal (PF) conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos.
A informação foi divulgada pela OAB-GO. “O golpe do falso advogado tem se expandido por todo o país, atingindo cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)”, observou o presidente da seccional.
“Os criminosos acessam informações públicas sobre processos e utilizam sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com essas informações, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas”, explicou Rafael Lara.
No ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, Simonetti enfatiza que essas fraudes, devido à sua natureza cibernética e repercussão interestadual, necessitam da atuação da Polícia Federal. Ademais, a entidade ressalta o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.
“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou o presidente do CFOAB.
Carta de Manaus
De acordo com a OAB-GO, como resultado das discussões no Colégio de Presidentes de Seccionais, foi divulgada a “Carta de Manaus”, documento que estabelece um planejamento de ações para coibir a fraude.
Entre as principais medidas, destacaram-se o pedido formal ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal para federalizar as investigações e campanhas de combate ao golpe dos falsos advogados, propondo a criação de grupos técnicos de trabalho e aprimorando o acesso seguro aos dados processuais por meio de inteligência artificial.
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