O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que ele autorize Flávio Bolsonaro (PL) a visitar o pai, Jair Bolsonaro, na condição de advogado, para tratar “pessoal e reservadamente de questões profissionais”, não fazendo referência, portanto, a visitas na condição de pré-candidato nas eleições desse ano.
O pedido foi formalizado em ofício foi enviado na terça-feira (14), após o senador informar à entidade que sua autorização para visitar o ex-presidente havia sido suspensa por 90 dias. Ocorre que Flávio, ainda que esteja na disputa nas eleições presidenciais de 2026, integra desde março último a defesa técnica de Jair Bolsonaro e está regularmente constituído nos autos da ação penal contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Na representação, entretanto, a OAB deixa claro que não pretende discutir o mérito da decisão nem as circunstâncias que levaram à suspensão das visitas. A manifestação, segundo o Conselho, está limitada à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
Estatuto
Neste sentido, a OAB cita o art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia que garante ao advogado o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com clientes presos, detidos ou recolhidos, inclusive sem a apresentação de procuração ao Judiciário.
Na interpretação do Conselho Federal, portanto, Flávio não se apresenta apenas como familiar ou visitante de Jair Bolsonaro [ainda que pré-candidato], mas também como advogado constituído. Por essa razão, eventual restrição de natureza pessoal não poderia impedir de forma absoluta o contato necessário ao exercício da defesa.
“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.”
Ordem não questiona restrições
A OAB solicitou que a comunicação seja autorizada sob as condições e cautelas que Moraes considerar adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais em vigor. Isso significa dizer que a Ordem não questiona as medidas cautelares impostas, entre as quais proibição de Bolsonaro de se comunicar através de redes sociais sob qualquer forma ou pretexto, inclusive via outras pessoas, como o filho.
Antes de março de 2026, Flávio Bolsonaro não integrava formalmente a equipe de defesa de Jair Bolsonaro. Dessa forma, os encontros entre pai e filho dependiam de autorização do ministro Alexandre de Moraes e estavam sujeitos a dias e horários determinados.
Depois de ser constituído advogado do pai, o senador passou a contar com prerrogativas profissionais, entre elas a possibilidade de se comunicar pessoal e reservadamente com o cliente, sem as limitações aplicáveis às visitas familiares. Mas isso não o libera a se apresentar como porta-voz de cartas, vídeos ou áudios de Bolsonaro, especialmente com viés político-eleitoral. Mesmo assim, no sábado (12), o senador leu, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita e assinada por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Em reação, na segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente. Segundo o ministro, Flávio teria utilizado a visita para obter um documento destinado à divulgação nas redes sociais, o que configuraria desvio de finalidade e possível descumprimento da ordem que proíbe Bolsonaro de usar essas plataformas, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro ainda determinou que a defesa do ex-presidente esclareça se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada pedindo apoio à campanha de Flávio. Além disso, as provas foram encaminhadas ao procurador-geral Eleitoral para a apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada porque para o ministro o ato pode caracterizar pedido de voto antecipado.
Além de risco à pré-candidatura de Flávio, o fato coloca em risco a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente que pode voltar a cumprir os 27 anos de pena em regime fechado.
Analistas vêm estratégia
Nas redes sociais, analistas políticos e críticos à conduta de Flávio de expor a risco sua campanha e a situação do pai, têm apontado que ele está provocando o STF com o intuito de descredibilizar sua atuação durante as eleições desse ano, apontando perseguição antes mesmo da votação.
Vittor Marques, advogado entrevistado pelo portal ICL Notícias nesta quarta-feira (15), destacou que Moraes tem tido paciência em excesso com o caso tendo em vista Jair Bolsonaro já ter tentado romper tornozeleira, Flávio ter organizado protesto na porta da casa onde ele cumpre pena (o que era proibido), e o ex-presidente ter guardado uma arma nessa residência, tudo isso antes da carta de sábado.
“A prisão domiciliar não pode servir de escritório da campanha, um ‘puxadinho eleitoral’ [de Flávio]. O ministro reconheceu a necessidade da prisão humanitária, mas está tendo muita parcimônia, sendo muito paciente, mesmo dizendo que todos estão sujeitos à lei, ainda que tenha alguns direitos diferenciados sobre outros presos”, destacou.
O especialista argumentou ainda que a estratégia parece ser utilizar o quadro de doença do ex-presidente para fins eleitorais, “de forma coordenada e conduzida pelo próprio Flavio”, independente de as consequências prejudicarem o próprio pai.
Sobre a estratégia de comparar cartas enviadas pelo presidente Lula quando esteve preso, ele chamou de comparação “desonesta” por vários motivos: Lula nunca pediu prisão domiciliar e não estava condenado em definitivo como é o caso de Jair Bolsonaro, por exemplo. “Isso é fake news. É comparar vaca com cachorro e cachorro com vaca”, ironizou.
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