Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram, na noite de segunda-feira (9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para reforçar o pedido de arquivamento de inquéritos considerados de natureza expansiva e duração indefinida. Entre eles está o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte.
O encontro contou com a participação da diretoria da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. Na ocasião, os representantes da entidade também defenderam a apuração rigorosa dos fatos envolvendo autoridades nas investigações da chamada Operação Compliance Zero.
Coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais e presidente da OAB Goiás, Rafael Lara Martins afirmou que o pedido liderado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das 27 seccionais busca assegurar o respeito às garantias constitucionais. “Defender a democracia impõe também resguardar direitos básicos aos cidadãos, como o direito à crítica, inclusive de atos de membros do Judiciário”, disse.
Sobre as investigações da Operação Compliance Zero, que envolvem o Banco Master, Lara destacou a necessidade de transparência na condução do caso. Segundo ele, a apuração atinge agentes públicos e, por isso, a sociedade deve ser informada sobre seus desdobramentos. A OAB também solicitou acesso ao conteúdo das investigações.
Durante o encontro, a entidade ressaltou ainda a necessidade de ampliar o controle social sobre o STF, tema que tem sido defendido publicamente por Fachin. Entre as propostas está a criação de um código de conduta para orientar a relação entre membros do Judiciário e a advocacia, especialmente em casos que envolvem parentes de magistrados atuando na área jurídica.
Outro ponto discutido foi a revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo a OAB, tem restringido sustentações orais e prejudicado o pleno exercício da advocacia. A entidade propõe que pedidos de destaque feitos por advogados sejam automáticos, sem depender de decisão do relator, sempre que houver possibilidade de sustentação oral. A Ordem também defende a definição de prazo para que todos os tribunais passem a divulgar, em tempo real, os votos apresentados em sessões virtuais.
Em fevereiro deste ano, a OAB já havia encaminhado ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pedindo que novos procedimentos com características semelhantes não sejam instaurados. No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional” com a permanência de investigações de longa duração, especialmente do Inquérito 4.781, ressaltando que o procedimento foi criado em um contexto excepcional e que, por isso, sua continuidade exige cautela e respeito aos limites constitucionais.
