O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou esta semana a OpenDetector, ferramenta gratuita desenvolvida para auxiliar advogados na verificação de documentos jurídicos produzidos com o apoio de inteligência artificial.
A OpenDetector está disponível gratuitamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB. A intenção é promover o uso seguro e ético dessas tecnologias na atividade profissional.
A iniciativa marca o início do Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia e, segundo divulgou a OAB, representa a primeira entrega do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA).
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a empresa Forlex e permite analisar petições, pareceres, pesquisas e outros documentos jurídicos para identificar possíveis inconsistências geradas por sistemas de inteligência artificial.
Além disso, a plataforma verifica referências jurídicas, detecta dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos, citações sem correspondência em bases oficiais e realiza análises relacionadas à segurança no uso da tecnologia em documentos jurídicos.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enfatizou que a ferramenta integra a política institucional de inovação da entidade e busca preparar a advocacia para os impactos da inteligência artificial na atividade profissional. Simonetti lembra que a tecnologia já faz parte da rotina dos escritórios e exige soluções que conciliem inovação, segurança jurídica e ética.
O que é o PNIAA
O lançamento também inaugura o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia, criado para ampliar o acesso da classe a ferramentas digitais voltadas ao exercício profissional.
A iniciativa visa estimular a capacitação dos advogados, estabelecer diretrizes para o uso ético da inteligência artificial, modernizar os serviços da entidade e incentivar a adoção de soluções tecnológicas na advocacia.
O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, enfatiza que o programa representa uma política permanente de inovação voltada às necessidades da advocacia brasileira.
Segundo ele, o OpenDetector inaugura essa nova estratégia ao oferecer uma ferramenta destinada ao uso responsável da inteligência artificial na prática jurídica.
O PNIAA foi estruturado em cinco eixos: governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.
A proposta prevê parcerias para disponibilizar soluções voltadas à pesquisa jurídica, gestão de escritórios, automação de tarefas, segurança da informação e aumento da produtividade, observando critérios de proteção de dados, confiabilidade e respeito às prerrogativas da advocacia.
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