13 de julho de 2024
Prejuízo

OAB Goiás se posiciona contra redução da jornada de trabalho no Poder Judiciário

"Há no país Justiça de menos e morosidade de mais", disse Rafael Lara Martins
Rafael Lara Martins e Carlos Alberto França (Foto: Divulgação)
Rafael Lara Martins e Carlos Alberto França (Foto: Divulgação)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, apresentou um ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em que anuncia a discordância da advocacia sobre a redução da jornada de trabalho no Poder Judiciário, passando de oito horas para seis horas diárias. O documento foi recebido pelo presidente do TJGO, Carlos Alberto França, na sede do Tribunal. 

Para a OAB-GO, o novo horário de funcionamento prevê um efetivo prejuízo ao livre exercício da advocacia, além de uma limitação de acesso à Justiça, uma vez que já se enfrenta hoje um enorme problema com relação à morosidade do judiciário. ‘’Há no país Justiça de menos e morosidade de mais e não parece que reduzir as horas trabalhadas seja a solução para melhorar a prestação jurisdicional’’, frisou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.

‘’Portanto, a OAB-GO informa que está atenta a essa movimentação e, como representante da advocacia e da cidadania, conclama o Poder Judiciário para refletir e compreender melhor as realidades econômica e social do nosso país e Estado’’, completou. 

Assim, a OAB-GO solicita que o horário de atendimento dos fóruns mantenha-se no horário integral já praticado, ou seja, das 8 às 18 horas, para que os serviços forenses fiquem acessíveis ao público e à advocacia, objetivando uma efetiva prestação jurisdicional.

Leia aqui o ofício


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