24 de junho de 2024
Demanda histórica • atualizado em 02/04/2024 às 15:19

OAB-GO E TJGO entregam PL que requer recolhimento das custas judiciais ao final dos processos

Projeto de lei que requer a não antecipação das custas na execução de honorários advocatícios entra em votação ainda hoje na Alego
Apresentação do pleito à Alego reuniu presidentes, secretários, desembargadores e deputados estaduais. (Foto: OAB-GO/Divulgação).
Apresentação do pleito à Alego reuniu presidentes, secretários, desembargadores e deputados estaduais. (Foto: OAB-GO/Divulgação).

Na manhã desta terça-feira (2), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás, Rafael Lara Martins, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União Brasil), o projeto de lei que requer a não antecipação das custas na execução de honorários advocatícios. O projeto entra em votação ainda hoje na Alego, segundo Peixoto.

O anfitrião definiu o dia como histórico. “Hoje é um dia histórico para nós, advogados. Tenho certeza de que a Alego, com os deputados e deputadas, independentemente da base ou oposição ao governo, estamos unidos, pois se faz jus. São mais de 70 anos com tal reivindicação”, relembrou. Vale destacar que a solicitação da Seccional busca alterar o momento do pagamento das custas judiciais para promover a isonomia normativa e resguardar o trabalho da advocacia.

A Seccional Goiana destaca que o projeto é uma demanda há 76 anos, quando foi pleiteada durante sessão ordinária em 24 de julho de 1948. Agora, o projeto ganha notoriedade histórica na gestão do presidente Lara após aprovação no Órgão Especial do TJGO no último dia 18 de março. “Os honorários advocatícios representam não apenas uma remuneração, mas sim uma verba alimentar essencial para o sustento e dignidade de milhares de profissionais em nosso estado”, afirmou Lara.

Nós, advogados e advogadas, precisamos e esperamos receber o tratamento com a dignidade e urgência que merecemos. Estou confiante de que, com o apoio demonstrado até o momento, teremos êxito em garantir que essa questão seja tratada com a seriedade e celeridade que o tema merece.

Rafael Lara

Carlos Alberto França, por sua vez, reforçou que o Poder Judiciário avançou na pauta com entusiasmo. “O TJGO faz, com satisfação e alegria, o encaminhamento desse projeto de lei em respeito à advocacia e à sociedade goiana, trazendo ao Legislativo do nosso estado a oportunidade de aprovar uma lei que garanta aos advogados a postulação da sua verba alimentícia e seus honorários advocatícios sem o adiantamento das custas processuais”, frisou.

Na apresentação do Pl na Alego também estavam presentes a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior; o conselheiro seccional Juliano Santana; além de desembargadores do quinto constitucional da advocacia, Itamar de Lima, Anderson Máximo, Vicente Lopes, Juliana Diniz, Breno Caiado, Alexandra Kafuri; e deputados estaduais, Amilton Filho, Virmondes Cruvinel, Cairo Salim, delegado Eduardo Prado, e Talles Barreto.


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Elysia Cardoso

Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019