A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renovaram o Acordo de Cooperação Técnica que permite à advocacia goiana protocolar, de forma remota, requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em nome de seus clientes. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (15).
Com validade de 60 meses, o acordo garante que advogados possam utilizar o sistema GERID para encaminhar pedidos diretamente ao INSS, sem a necessidade de deslocamentos presenciais. A análise e a decisão sobre a concessão dos benefícios continuam sendo de responsabilidade exclusiva do instituto.
A renovação atende a uma demanda antiga da advocacia previdenciária em Goiás, que buscava mecanismos para tornar mais ágil e eficiente o atendimento aos segurados e a tramitação dos processos junto ao INSS.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Marly Marçal, a medida fortalece a atuação da advocacia na defesa dos direitos previdenciários e assistenciais da população.
“A advocacia previdenciária vinha relatando dificuldades operacionais relacionadas ao protocolo e acompanhamento de requerimentos junto ao INSS, especialmente em razão do volume de demandas e da necessidade de atendimento mais ágil aos segurados. A cooperação técnica agora renovada busca justamente criar um fluxo mais eficiente e institucionalizado para a atuação dos advogados, preservando a competência do INSS na análise dos pedidos e garantindo maior previsibilidade no atendimento”, afirmou.
De acordo com a OAB-GO, a iniciativa deve contribuir para reduzir deslocamentos, otimizar o atendimento aos cidadãos e dar mais celeridade à análise dos requerimentos previdenciários e assistenciais. A expectativa é que o novo fluxo facilite o acesso da população aos serviços do INSS, ao mesmo tempo em que amplia a eficiência no trabalho dos profissionais da advocacia.
Leia mais sobre: Advogados / INSS / OAB Goiás / Cidades / Notícias do Estado
