21 de maio de 2022
Cidades

Atual e ex-prefeito de Goianira são processados pelo Ministério Público

 

Segundo apuraram os promotores,  o atual prefeito Randel Miller de Assis Santos, e o secretário de Infraestrutura e Transporte contrataram temporariamente servidores sem autorização legislativa ou em funções não autorizadas e sem realização de processo seletivo simplificado.

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O promotor levantou que, em janeiro do ano passado, o atual gestor encaminhou projeto de lei ao Legislativo municipal para contratação temporária de 60 pessoas para as funções de gari e outras 10 para o cargo de motorista de patrol.

Embora o projeto tenha sido aprovado ainda em janeiro, naquele mesmo mês o município contratou servidores em quantidade superior ao autorizado e, a partir de então, passaram a ser desrespeitadas tanto essa norma quanto a Constituição Federal, uma vez que a quantidade de contratos sem autorização legislativa aumentou nos meses seguintes.

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Na ação o ministério público pede o afastamento do prefeito do cargo.

O atual prefeito afirmou a reportagem do Diário de Goiás, que o pedido de liminar não foi concedido e que ele tem 15 dias para apresentar defesa ao Juiz que esta analisando o caso.

Miller Assis afirmou que a denúncia contra ele foi feita pelo presidente da Câmara do município, seu adversário político e que foi afastado do cargo por que estava atrapalhando o andamento dos trabalhos legislativos.

O promotor de Justiça Paulo Rangel de Vieira também está acionando o ex-prefeito Carlos Alberto Andrade, o promotor sustenta que foram praticados atos de improbidade administrativa quando, em 2011, ele contratou temporariamente servidores para prestação de serviços sem realização de processo seletivo simplificado e sem ato administrativo expedido pelo próprio gestor declarando e demonstrando a situação excepcional de interesse público de contratação para o exercício dessas funções.

 

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