O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de sábado (7) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo, 8 de março. Com um discurso focado no combate à violência de gênero e na ampliação de direitos, o presidente destacou que o país não pode aceitar os índices de feminicídio registrados em 2025, que chegaram à média de quatro mulheres mortas por dia.
“A cada seis horas, um homem mata uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas”, declarou o presidente, ressaltando que a maioria desses crimes ocorre dentro do próprio ambiente doméstico. Lula reforçou a necessidade de endurecer a resposta estatal, mencionando que, mesmo com penas de até 40 anos, as agressões persistem. “Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher”, enfatizou.
Medidas de Proteção e Segurança
Durante a fala, foram detalhadas ações que compõem o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que integra os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os destaques operacionais, o presidente anunciou um mutirão do Ministério da Justiça para a prisão de mais de 2 mil agressores que possuem mandados em aberto. “Estou avisando: outras operações virão”, alertou Lula, indicando que a fiscalização e a punição serão intensificadas.
O pronunciamento também abordou a proteção no ambiente virtual com a menção ao ECA Digital, que entra em vigor no dia 17 de março para prevenir riscos a crianças e adolescentes nas redes. Além disso, o governo prometeu anunciar ainda em março novas estratégias específicas para combater o assédio online contra mulheres.
Pautas Sociais e Trabalho
Além da segurança, o presidente conectou o bem-estar feminino a medidas econômicas e trabalhistas. Lula defendeu enfaticamente a tramitação da proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1, classificando-a como uma demanda central para as mulheres que enfrentam a dupla jornada. “Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”, afirmou.
Ao encerrar, Lula reafirmou seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa: “O Brasil que queremos não é um país onde as mulheres apenas sobrevivam. É um país onde elas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar”.
Novas medidas contra estupro
Neste domingo (8), o presidente anunciou em sua rede social a sanção do projeto de Lei que assegura na legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. “Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, escreveu Lula.
Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para… pic.twitter.com/CdrOe13wRr
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. O texto também estabelece que as penas previstas no dispositivo se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.
A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas na legislação, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual infantil.
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