A partir do dia 1º de julho, os contribuintes goianos poderão calcular o valor do ICMS de compras importadas por meio de uma ferramenta que será implementada pela Secretaria da Economia de Goiás. O Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP) permitirá o cálculo e acomprovação do pagamento do ICMS nas operações de importação, além do processamento de pedidos de exoneração com emissão da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).
A nova medida está prevista na Instrução Normativa nº 1.602/2025, que foi assinada pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de maio. O sistema estará disponível em área de acesso autenticado no site oficial da Secretaria da Economia.
Nova ferramenta
O SISIMP agiliza o processo de liberação das operações de importação. De acordo com a Economia, em situações em que as exigências previstas na legislação puderem ser verificadas diretamente por meio de consultas aos sistemas disponíveis, o resultado da análise poderá ser disponibilizado de forma quase imediata, logo após a apresentação da solicitação.
Além disso, a nova plataforma permitirá o controle do envio e recepção dos documentos necessários para cumprimento das obrigações tributárias de aproximadamente 3000 declarações de importação mensais destinadas ao Estado de Goiás. O sistema também promete reduzir o prazo para a análise das solicitações de liberação.
A plataforma SISIMP faz parte do projeto de integração do Estado de Goiás ao programa Portal Único do Comércio Exterior. Um dos objetivos principais é reformular os processos de exportação e de importação, de modo a torná-los mais eficientes e harmoniozos.
A partir da ferramenta, será criado um guichê único para centralizar a interação entre o Estado e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destacou que a iniciativa representa um salto na qualidade do serviço prestado ao contribuinte. “Estamos falando de mais agilidade, menos burocracia e maior previsibilidade para quem atua no comércio exterior. É um avanço importante no atendimento ao importador”, pontuou.
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